O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o aval para o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de apoiar medidas que representam um tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O julgamento está agendado para terça-feira, dia 16.
Este caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, que é o relator do processo.
Contexto do Processo
No final de novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. As ações de Eduardo Bolsonaro estão ligadas à promoção do tarifaço contra exportações do Brasil, bem como à suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte. Ele é acusado de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar devido ao não comparecimento em sessões da Câmara dos Deputados.
Notificações e Defesa
Antes de permitir que o caso fosse julgado, Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado fosse notificado por edital. Contudo, ele não foi localizado e também não indicou um advogado particular. Em razão disso, o ministro autorizou que a defesa do ex-parlamentar fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Na sua defesa, a DPU pediu a anulação do processo, alegando que Moraes não deveria julgar a causa, pois poderia ser considerado uma das vítimas das sanções financeiras e do cancelamento de vistos que decorreram da chamada Lei Magnitsky.
A DPU argumentou: “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”.
Acusações e Argumentos da PGR
De acordo com as alegações feitas pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria incentivado as ações dos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no que se refere a um possível envolvimento em uma trama de golpe. A procuradoria afirmou: “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.
*Texto atualizado às 17h24 para incluir a data do julgamento
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
