Pelo menos oito municípios paranaenses passaram a exigir que novas construções passem por uma vistoria técnica nas ligações de água e esgoto antes da liberação do Habite-se. O documento oficial, emitido pelas prefeituras, atesta que o imóvel seguiu todas as normas de segurança, infraestrutura e habitabilidade. O laudo das instalações sanitárias e pluviais é realizado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), medida que traz impactos diretos na preservação ambiental e na saúde pública da população.
Em Ponta Grossa, a exigência começou a valer no mês de maio, integrando-se a um grupo de cidades que já adotam a prática para a emissão do Certificado de Conclusão de Obra. A lista de municípios inclui Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati. O principal objetivo da checagem é certificar que o esgoto doméstico esteja corretamente interligado à rede coletora pública e que a água das chuvas escoe de maneira totalmente independente para as galerias pluviais, evitando transtornos urbanos e ambientais.
De acordo com o gerente regional operacional da Sanepar em Ponta Grossa, José Geraldo Machado Filho, a execução correta da ligação de esgoto assegura tanto o bem-estar dos usuários quanto a eficiência operacional de todo o sistema de coleta e tratamento do município. “Isso repercute diretamente em ganhos significativos para o meio ambiente e para a saúde pública”, destaca o gestor.
Além de estar prevista nos Códigos de Obras municipais, a exigência encontra respaldo legal em âmbito estadual. A Lei nº 13.331/2001, que institui o Código de Saúde do Paraná, e a Resolução nº 003/2020 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), determinam a obrigatoriedade de os imóveis estarem devidamente conectados às redes públicas de esgoto sempre que elas estiverem disponíveis na região.
Como funciona a vistoria técnica
A Vistoria Técnica Operacional (VTO) da Sanepar deve ser agendada e precisa contar com o acompanhamento do proprietário ou do responsável técnico pela obra. É durante esse procedimento que o fiscal avalia se as instalações hidrossanitárias do edifício foram executadas corretamente. Para solicitar a checagem, o cliente deve apresentar matrícula de água ativa, comprovante de instalação da ligação de esgoto, documentos pessoais do proprietário ou procurador, além do endereço do imóvel e dados da construção.
Em empreendimentos de grande porte, como condomínios fechados, vias internas ou imóveis com área superior a 600 metros quadrados, o processo inicial exige a aprovação do Projeto Hidrossanitário (PHS), que precisa ser protocolado diretamente junto à Sanepar. Apenas após a conclusão da obra é que o pedido de vistoria é formalizado. Para edificações com menos de 600 metros quadrados, o procedimento é simplificado e pode ser solicitado pelo próprio cliente através dos canais oficiais de atendimento da companhia.
Para rastrear com precisão o trajeto da água dentro do sistema, os técnicos da Sanepar utilizam um corante especial, que é atóxico e biodegradável, aplicado em pias, banheiros, lavanderias, ralos e pontos de captação nos telhados. Durante a visita, o fiscal da companhia também inspeciona a existência e o correto funcionamento da caixa de retenção de gordura, dispositivo fundamental para impedir o acúmulo de resíduos sólidos na rede coletora pública.
Emissão do laudo e regularização
Responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, a técnica Simeri Michiko Aiko explica que o documento de liberação costuma ser emitido de forma imediata durante a visita do fiscal da Sanepar.
“Estando tudo de acordo com as exigências técnicas, o proprietário recebe o laudo necessário para dar entrada ao Certificado de Conclusão de Obra na prefeitura, viabilizando posteriormente a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Quando a vistoria identifica a necessidade de ajuste nas instalações, fornecemos um comunicado orientativo para readequação, sendo necessário agendar uma nova vistoria após as correções”, detalha.
Os contribuintes que precisarem realizar o agendamento da vistoria podem entrar em contato por meio do telefone 0800 200 0115, do aplicativo “Minha Sanepar”, pelo WhatsApp oficial (41) 99544-0115, ou de forma presencial nas Centrais de Relacionamento da companhia espalhadas pelas cidades atendidas.
Fonte:: parana.pr.gov.br
