O Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (NeaDUNI/Unioeste) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR) anunciaram a retificação do Edital número 014/2026, ampliando significativamente as oportunidades para participação no Processo Seletivo Simplificado que visa a formação de cadastro de reserva de bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Este processo seletivo regulamenta a atuação de tutores nos cursos superiores destinados a pessoas privadas de liberdade (PPL), em consonância com o projeto A Liberdade Tem Asas e o programa Pena Justa. As alterações recentes promovidas pela comissão organizadora abriram o processo para uma gama mais ampla de profissionais que atuam no sistema prisional paranaense.
A iniciativa é fruto da colaboração entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Capes e a PPPR, com o objetivo de integrar e fortalecer a oferta do ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EaD) no sistema penitenciário do estado do Paraná.
Conforme o edital atualizado, as inscrições não são mais restritas a policiais penais. Agora, poderão se inscrever servidores ocupantes do cargo de policial penal do Estado do Paraná, assim como aqueles que fazem parte do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) vinculados à PPPR, englobando os cargos de agente profissional, agente de execução e agente de apoio. Além disso, se não houver preenchimento total das vagas ou se houver necessidade institucional de ampliar o cadastro de reserva, profissionais terceirizados que atuam no sistema prisional, como Monitores de Ressocialização Prisional (MRP) e Assistentes Administrativos, também poderão se candidatar. Para os assistentes, é necessário comprovar pelo menos seis meses de experiência no sistema prisional através de declaração assinada por um superior, permitindo que profissionais terceirizados com menos tempo de atuação se inscrevam apenas para a modalidade de tutoria online.
O edital mantém a divisão das oportunidades em duas modalidades de atuação. Na Tutoria Presencial, o bolsista atuará nas unidades prisionais, requerendo diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em qualquer área. Na Tutoria Online, que se concentra no suporte teórico e na correção e avaliação das Situações de Aprendizagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), houve uma ampliação significativa na lista de graduações aceitas. Podem se inscrever candidatos com diplomas em diversas áreas, como Engenharias (todas as especialidades), Gestão Pública, Administração, Contabilidade, Direito, Ciências da Computação, Libras, Economia, Arquitetura, Processos Gerenciais, Design, Matemática, Letras, História, Física, Química, Desenvolvimento de Sistemas, Manejo Florestal, Geografia, Educação, Pedagogia, Tecnologia Ambiental, Recursos Humanos, Direitos Humanos e Cidadania, bem como em outras áreas que sejam validadas como compatíveis pelo NeaDUNI/Unioeste.
Os selecionados deverão dedicar 20 horas semanais às atividades, incluindo a disponibilidade para as atividades noturnas, e não poderão acumular o recebimento de outras bolsas de fomento governamental. O valor da bolsa mensal está fixado em 1.100 reais, pago pela CAPES e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É importante destacar que essa atividade tem caráter estritamente de fomento, não gerando vínculo funcional com a universidade ou com o departamento prisional. O processo seletivo terá validade de cinco anos e incluirá etapas de análise documental e curricular, além de entrevistas virtuais.
O cronograma de datas foi mantido e requer atenção especial dos candidatos. As inscrições estarão abertas de 11 a 30 de junho de 2026, devendo ser realizadas exclusivamente pela internet através do site da Unioeste, por meio do sistema SGPS, com a anexação dos documentos exigidos em formato PDF. A homologação preliminar das inscrições será divulgada no dia 1º de julho de 2026, e os interessados terão até os dias 1º e 2 de julho de 2026 para apresentar recursos.
A lista final de inscritos homologados será divulgada no dia 3 de julho de 2026. A avaliação curricular acontecerá entre 6 e 10 de julho de 2026, com os resultados sendo publicados no dia 13 de julho de 2026. Recursos contra esses resultados poderão ser apresentados nos dias 13 e 14 de julho de 2026, com respostas sendo fornecidas em 15 de julho de 2026, e a publicação do resultado final ocorrerá no dia 16 de julho de 2026.
A Professora Doutora Beatriz Helena Dal Molin, coordenadora geral do NeaDUNI e responsável pelo projeto, ressaltou a importância social do edital e o papel essencial dos profissionais selecionados: “Esta parceria cria uma conexão forte entre o conhecimento acadêmico e a realidade prisional. Oferecer educação neste contexto é validar a capacidade de evolução de cada ser humano, mostrando que as limitações de liberdade não eliminam o direito de reescrever o próprio futuro. O tutor deve acompanhar essa trajetória de perto, atuando como um mentor que incentiva e apoia essa transição social”, enfatizou.
Com a disponibilização de cursos que contemplam áreas essenciais como Gestão Pública, Energias Renováveis, Gestão Organizacional e Inovação, entre outros, o edital retificado representa uma oportunidade significativa para que servidores estaduais e colaboradores se tornem agentes de transformação e inclusão social através do ensino superior.
Fonte: policiapenal.pr.gov.br
