Abinee repudia nova sobretaxa dos EUA e defende rigor da legislação brasileira

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Convergência Digital Mande um e-mail

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) manifestou profundo repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos oriundos do Brasil. A medida norte-americana é justificada sob o argumento de combate ao comércio de mercadorias supostamente produzidas com mão de obra análoga à escravidão. No entanto, quando somada à tarifa de 25% anunciada anteriormente, a carga tributária total atinge alarmantes 37,5% sobre uma parcela expressiva das exportações nacionais, ameaçando diretamente a competitividade do parque industrial brasileiro no exterior.

Diante do cenário adverso, o setor produtivo tem buscado alternativas e intensificado as tratativas com o governo federal. O objetivo central é a formulação conjunta de mecanismos de proteção e políticas públicas capazes de mitigar os impactos severos gerados pelo que o setor empresarial já classifica como um verdadeiro “tarifaço”. Entre as principais propostas apresentadas pela Abinee às autoridades federais estão a ampliação de programas de apoio voltados à atividade exportadora, o que inclui facilidades de crédito, linhas de garantia aprimoradas e seguros específicos para exportação. Além disso, a entidade ressalta a urgência de fortalecer iniciativas de promoção comercial no exterior e acelerar a abertura de mercados alternativos para escoar a produção nacional.

Um dos pontos centrais da manifestação da Abinee é o questionamento veemente da justificativa apresentada por Washington, apontando que os argumentos norte-americanos não encontram respaldo na realidade institucional e jurídica do Brasil. Durante o trâmite da investigação conhecida como Seção 301, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou esclarecimentos detalhados, acompanhados de farta documentação oficial, sobre a rigorosa legislação trabalhista brasileira e a atuação firme das autoridades aduaneiras e fiscais no combate e na prevenção à importação e produção de bens ligados ao trabalho forçado.

A associação faz questão de lembrar que o país ostenta reconhecimento internacional há várias décadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) frequentemente chancela os fortes e sólidos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na erradicação de práticas de trabalho forçado e na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

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No que tange especificamente ao segmento eletroeletrônico, a Abinee destaca que a realidade da indústria instalada no território nacional é pautada pelo estrito cumprimento das leis brasileiras — consideradas avançadas no aspecto de proteção social e trabalhista. O setor abriga, inclusive, diversas empresas de capital norte-americano que operam no Brasil e que se submetem integralmente a essas normas, mantendo estruturas internas permanentes voltadas à fiscalização, investigação rigorosa e responsabilização em casos de descumprimento.

Apesar do momento de tensão comercial, a Abinee reiterou que continuará apostando na via diplomática e na preservação do diálogo bilateral. A expectativa da entidade é que prevaleça a longa tradição de quase duzentos anos de laços diplomáticos, comerciais e culturais entre Brasil e Estados Unidos, cuja base historicamente gerou frutos benéficos para o desenvolvimento socioeconômico de ambas as nações.

Por fim, a entidade reafirmou seu compromisso inegociável com a defesa intransigente do setor produtivo nacional. A associação garantiu que seguirá colaborando de maneira ativa com o poder público para assegurar a confiabilidade, a estabilidade e a previsibilidade que sempre caracterizaram as relações bilaterais e o ambiente de negócios entre os dois países.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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