Título: Acordo finaliza litígios bilionários e facilita construção do novo Viaduto do Orleans na BR-277
CONTEÚDO ORIGINAL:
A Justiça Federal do Paraná homologou um acordo que encerra mais de 35 processos judiciais e administrativos relacionados a antigas concessões rodoviárias no estado e viabiliza a construção do novo Viaduto do Orleans, na BR-277, em Curitiba. O entendimento foi firmado entre órgãos públicos e concessionárias ligadas ao grupo Ecorodovias após dois anos e meio de negociações.
O acordo estabelece uma liquidação global de R$ 613,2 milhões, valor que reúne pendências relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e multas administrativas. Após a compensação dos valores já pagos ou previstos em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, restou um saldo de R$ 45,2 milhões.
Novo viaduto e binário
Em vez do pagamento em dinheiro, o valor remanescente será convertido na execução do Complexo Novo Viaduto do Orleans. O projeto prevê a construção de um novo viaduto sobre a BR-277 e a implantação de um sistema binário para melhorar a fluidez do trânsito em uma das regiões mais movimentadas de Curitiba.
As concessionárias serão responsáveis pela elaboração dos projetos executivos e pela execução das obras, que terão fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até 36 meses após a homologação do acordo.
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Fim de impasse
O entendimento foi firmado em 27 de maio entre representantes do Governo do Paraná, Ministério Público Federal, DER-PR, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e as concessionárias CECM Concessões S.A. e RDC Concessões S.A.
Segundo a Justiça Federal, o acordo encerra disputas que permaneceram sem solução mesmo após o término dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. As negociações envolveram 22 audiências e reuniões técnicas conduzidas no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). A homologação foi assinada pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa.
Questionado pela CBN Curitiba, o governo do estado afirmou, por meio de nota que participou do acordo que prevê obrigação da concessionária Ecorodovias construir o Viaduto do Orleans em Curitiba. O projeto já vinha sendo estruturado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, em parceria com a Prefeitura de Curitiba. O investimento será de R$ 45,2 milhões. O atual viaduto é um ponto de congestionamento e grande volume de tráfego entre os bairros São Braz, Orleans, Mossunguê e Campo Comprido, além de um acesso à BR-277.
A reportagem da CBN Curitiba busca contato com o grupo Ecorodovias para um posicionamento.
Fonte: cbncuritiba.com.br
