A análise da Medida Provisória (MP) que prevê o fim da cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” foi transferida para a manhã desta terça-feira (31). A decisão de remarcar a sessão foi comunicada pelo presidente da comissão mista responsável por avaliar a matéria no Congresso, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), poucas horas antes do horário inicialmente previsto para o encontro na noite desta segunda-feira (31).
Conforme explicou o parlamentar mineiro, o adiamento ocorreu com o objetivo de permitir a realização de acertos finais no relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, pontuou o deputado durante pronunciamento.
Apesar da alteração no cronograma, a expectativa da presidência da comissão é de que o texto seja apreciado pelos parlamentares já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.
Histórico de debates e repercussão em torno da taxação
Desde que foi implementada em 2024, a chamada “taxa das blusinhas” — fruto de um alinhamento entre o governo Federal e o Poder Legislativo — registrou baixa popularidade entre os consumidores e gerou atritos nos bastidores da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da repercussão negativa, o Palácio do Planalto passou a buscar alternativas para reverter o tributo. Em abril deste ano, Lula classificou a taxação como “desnecessária”.
No período em que a proposta original avançou, embora o chefe do Executivo não tenha imposto veto, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou publicamente na defesa da taxação sobre as encomendas do comércio eletrônico exterior.
O texto da MP em pauta na comissão mista propõe zerar o imposto de importação incidente sobre compras internacionais que alcancem o limite de US$ 50. Uma vez aprovada no colegiado, a proposta seguirá para debates e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o comando da comissão mista, a iniciativa legislativa acumulou 112 emendas apresentadas pelos parlamentares.
“Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, ressaltou o deputado Reginaldo Lopes.
A urgência na tramitação da proposta decorre do risco de caducidade da norma, uma vez que a Medida Provisória perderá sua validade legal no próximo dia 8 de setembro, exigindo uma conclusão célere por parte do Congresso Nacional.
Fonte:: ric.com.br
