Agência de proteção de dados mantém proibição de lives no Discord no Brasil

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou a decisão unânime de rejeitar um recurso apresentado pela plataforma Discord, mantendo assim a suspensão das transmissões ao vivo da ferramenta em todo o território nacional. A deliberação ocorreu durante uma reunião do colegiado realizada na quarta-feira (18), confirmando os efeitos de uma medida cautelar que já vigorava desde o dia 12 de agosto, imposta inicialmente pela Superintendência de Fiscalização da autarquia.

De acordo com o entendimento do conselho diretor, a empresa responsável pela plataforma falhou em implementar melhorias e salvaguardas efetivas para garantir a segurança dos usuários, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. Os membros da agência reguladora avaliaram que a eventual liberação das chamadas “lives” sem barreiras adequadas poderia restabelecer cenários de graves violações e condutas criminosas que já haviam sido identificados anteriormente no ambiente virtual da rede social, incluindo episódios chocantes de automutilação, além de casos de tortura e morte de animais.

Durante a sessão, o relator do processo e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, destacou o caráter preventivo da determinação tomada pelo órgão governamental brasileiro. “A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes”, pontuou a autoridade ao fundamentar seu voto pela manutenção da proibição temporária.

A ofensiva regulatória e fiscalizatória sobre o Discord ganhou força e urgência após a repercussão nacional da morte trágica de uma menina de apenas 13 anos de idade, que acabou sendo induzida ao suicídio durante a transmissão de uma atividade ao vivo dentro da plataforma digital. O caso gravíssimo passou a ser investigado minuciosamente pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, unidade federativa onde a investigação desencadeou ações enérgicas, incluindo a deflagração de duas operações policiais distintas focadas em desarticular a rede de envolvidos no episódio.

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Como desdobramento dessas ações policiais no estado do Mato Grosso do Sul, as autoridades conseguiram apreender 11 adolescentes com idades compreendidas entre 14 e 17 anos, além de efetuarem a prisão em flagrante de um indivíduo adulto suspeito de participação no ocorrido. A comoção gerada pelo caso também mobilizou o poder Executivo federal brasileiro que, atuando por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação judicial específica exigindo que a empresa adote protocolos rígidos de segurança para menores de idade.

Apesar da sanção imposta sobre o recurso de transmissão de vídeo em tempo real, a ANPD fez questão de esclarecer que o Discord não teve suas atividades banidas ou proibidas integralmente no Brasil. As demais funcionalidades e ferramentas de comunicação oferecidas pela plataforma continuam funcionando normalmente e liberadas para o público em geral. A agência reguladora também destacou que permanece aberta ao diálogo com os representantes da empresa, com o intuito de orientar e acompanhar a implementação das exigências de segurança necessárias para que, no futuro, as transmissões ao vivo possam retornar de maneira segura e regulada.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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