O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que vai agendar sessão conjunta do Congresso Nacional para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que tratam da possibilidade de municípios inadimplentes firmarem convênios com projetos do governo federal.
As declarações ocorreram nesta terça-feira (19), na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na ocasião, Alcolumbre chamou ao palco o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula.
“Eu fiz um mapa. Hoje, são mais de 5.045 municípios que estão abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3.100 estão hoje inadimplentes, portanto, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e também de recursos de transferências de emendas parlamentares”, disse o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na sequência, o senador disse que o Congresso está disposto a marcar “rapidamente” uma sessão para derrubar o veto do presidente da República.
“Eu queria, Guimarães, com a compreensão do Governo, e eu sei que nós teremos, e ao lado do presidente Hugo Motta, anunciar aqui na Marcha dos Prefeitos, que nós vamos ainda hoje, eu e o presidente Hugo, os líderes congressuais, os líderes do governo, organizar rapidamente uma sessão do Congresso Nacional para que a gente possa analisar esses vetos, derrubar esses vetos e entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessar mais recursos do Estado brasileiro”, acrescentou Alcolumbre.
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Motta cita “intenção de criminalizar” o destino de emendas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na “Marcha dos Prefeitos” que vê em Brasília “intenção de criminalizar” o uso das emendas parlamentares e defendeu a distribuição dessas verbas como instrumentos legítimos de acesso ao Orçamento da União.
“Quantas vezes foi necessária a nossa defesa, seja presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados, participando de algum programa jornalístico, concedendo alguma entrevista, a necessidade constante e recorrente de se defender as emendas? Aqui em Brasília, de maneira quase que constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares para os municípios brasileiros”, disse Motta, diante de prefeitos.
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“Todas as vezes que eu tenho a oportunidade de falar, eu aproveito para dizer ao público que as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União para atender as demandas dos municípios”, discursou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB).
O deputado acrescentou: “Não é de um gabinete aqui de Brasília, e por mais competente que seja esse técnico ou ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos, que os vereadores, que os presidentes de associação comunitárias têm”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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