SÃO PAULO, 19 de maio (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira, a aprovação das diretrizes que permitirão a destinação de até R$5,5 bilhões para a redução das tarifas de energia elétrica dos consumidores atendidos por 22 distribuidoras em todo o Brasil. A medida deve resultar em uma diminuição média de 4,51% nas contas de luz dos clientes.
Os recursos referem-se à repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), que é uma espécie de royalties pagos à União pelos geradores de energia hidrelétrica. A legislação aprovada no ano anterior possibilitou que as hidrelétricas pudessem repactuar parcelas vincendas do UBP, permitindo que essa quantia fosse direcionada a aliviar os custos das tarifas de energia nas regiões sob influência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), abrangendo assim consumidores das regiões Norte e Nordeste, além de áreas do Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.
Esse direcionamento é considerado essencial uma vez que muitas dessas localidades possuem um número de consumidores abaixo da média nacional, além de enfrentarem custos mais elevados relacionados à energia, como a aquisição de diesel para usinas localizadas em áreas remotas, conforme ressaltou a Aneel em sua nota oficial.
A estimativa inicial para o total do processo era de R$7,9 bilhões, mas a Aneel observou que nem todos os geradores hidrelétricos se comprometem a participar da repactuação. Com isso, a previsão agora é de que R$5,5 bilhões retornem aos consumidores de energia em 2026, através de reajustes e revisões tarifárias. O desconto final que será aplicado nas tarifas de cada distribuidora ainda dependerá da arrecadação total do UBP, esclareceu o órgão regulador.
Algumas distribuidoras de energia já conseguiram, junto à Aneel, antecipar recursos para abater as tarifas em seus reajustes deste ano. Exemplos disso são a concessionária da Neoenergia na Bahia e a da Equatorial no Amapá.
Nesta terça-feira, a Aneel também aprovou o reajuste tarifário para 2026 da Amazonas Energia, que terá um aumento médio de 6,58% nas contas dos consumidores. Essa concessionária, controlada pela J&F, dos irmãos Batista, contou com a repactuação do UBP que resultou em R$735 milhões. Sem a inclusão desses recursos, o aumento tarifário previsto seria de 23,15%, em média.
Com essa medida, a Aneel busca não apenas amenizar o impacto das contas de energia nas regiões mais vulneráveis, mas também garantir uma maior estabilidade financeira para as distribuidoras, contribuindo para um setor elétrico mais equilibrado e sustentável.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)
Fonte: infomoney.com.br
