Em uma reviravolta nas negociações, a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, e os principais marketplaces do Brasil formalizaram, nesta terça-feira (23), um entendimento de “tolerância zero” em relação à comercialização de minicelulares. O compromisso visa coibir a venda desses dispositivos que não possuem a homologação necessária, evitando assim prejuízos tanto para a economia quanto para os consumidores.
A Anatel planeja implementar um ranking de conformidade que se concentrará inicialmente na venda de celulares e smartphones. O objetivo deste ranking é fornecer informações claras e confiáveis aos consumidores, facilitando uma escolha segura na hora de adquirir esses produtos.
O encontro que levou à assinatura desse compromisso foi liderado pelo conselheiro da Anatel, Edson Holanda, e pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram. Também participaram representantes de grandes plataformas de comércio eletrônico, como Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu.
“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, em breve, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones, buscando estimular a concorrência, e futuramente se expandirá para outros itens relacionados às telecomunicações”, destacou Edson Holanda.
Riscos dos Minicelulares
Os minicelulares são dispositivos notoriamente não homologados pela Anatel, conhecidos por suas pequenas dimensões e alta portabilidade, características que facilitam sua utilização em ambientes como unidades prisionais, burlando os sistemas de verificação. Ademais, por não terem passado pelos rigorosos testes que garantem a segurança exigida pela Agência, esses aparelhos podem representar riscos significativos aos usuários, incluindo exposição a radiação não avaliada e baterias que podem superaquecer e até explodir.
Compromissos e Estratégias Futuras
Durante a reunião, a Anatel enfatizou a importância de que todas as vendas realizadas nas plataformas devem incluir claramente o número de homologação do dispositivo. Os marketplaces se comprometeram a desenvolver estratégias eficazes para identificar e remover imediatamente anúncios que não estejam em conformidade, evitando assim a veiculação de códigos falsos ou que correspondam a modelos distintos dos legítimos.
Além disso, a Anatel apresentou dados que evidenciam diversas táticas fraudulentas em anúncios, que buscam iludir o consumidor, fazendo-o acreditar que está adquirindo um produto homologado quando, na verdade, não está. Entre as fraudes identificadas, estão o uso de códigos de homologação que são falsos, inválidos ou que pertencem a outros dispositivos.
Frente a essa realidade, a Agência instou as plataformas a utilizarem suas capacidades tecnológicas e a aplicarem inteligência artificial para facilitar a verificação e validação das informações dos anúncios.
Vinicius Caram destacou que um percentual significativo de anúncios ainda não informa corretamente o número de homologação, o modelo do aparelho ou o fabricante, além de haver discrepâncias entre as especificações informadas e o produto efetivamente disponível. Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e a segurança dos consumidores no processo de compra.
Próximos Passos
Como resultado imediato da reunião, encontros bilaterais estão sendo agendados entre a Anatel e cada um dos marketplaces participantes. Esses encontros servirão para que cada empresa possa desenvolver e apresentar um plano de ação que se adeque às suas particularidades, alinhando as ações já existentes às diretrizes estabelecidas em conjunto.
Posteriormente, será criado um grupo de trabalho permanente entre a Anatel e os marketplaces, cuja função será monitorar a implementação das medidas, definir ações conjuntas tanto de curto como de médio prazo e acompanhar continuamente os indicadores de conformidade.
Fonte: convergenciadigital.com.br
