Na madrugada desta quinta-feira (4), o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve sua acusação desclassificada para homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, e recebeu o perdão judicial.
Este julgamento se destacou por ser o mais longo da história do Judiciário fluminense, com duração de 11 dias. A sessão teve início em 25 de maio e terminou apenas às 1h43 do dia atual, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o caso.
Contexto do Julgamento
Ao descrever a sentença imposta a Jairinho, a juíza enfatizou a violência desmedida e a crueldade perpetrada contra uma criança inocente. Segundo a magistrada, o condenado exibia uma “personalidade insidiosa”, capaz de simular gentileza, enquanto ocultava uma natureza truculenta e extremamente perigosa.
Jairinho foi classificado como culpado por homicídio qualificado, considerando os agravantes pela utilização de meios cruéis e a impossibilidade de defesa da vítima, além de ser punido por tortura e coação no decorrer do processo. A sentença determina que ele deve cumprir pena inicialmente em regime fechado e ainda pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Sentença de Monique Medeiros
Em relação a Monique, a juíza Louro fez uma análise contundente sobre a circunstância feminina na sociedade. A decisão do Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenou por tortura por omissão, atribuindo a ela uma pena de 1 ano e 4 meses de detenção.
Como já estava em prisão preventiva, sua pena foi considerada cumprida. Ao aplicar o perdão judicial, a juíza destacou que Monique já havia enfrentado castigos severos e que a reação da sociedade a sua conduta foi desproporcional, classificando-a como discriminatória e resultado de uma cultura que impõe um ideal irreal de maternidade.
Elizabeth Louro também abordou o “massacre nas redes sociais” e as agressões enfrentadas por Monique durante sua detenção, demonstrando preocupação com a perseguição à sua honra.
Tragédia e Consequências
A sentença reflete um triste capítulo que teve início na manhã do dia 8 de março de 2021, quando Henry faleceu em decorrência de uma laceração hepática proveniente de um impacto contundente, ocorrido em seu lar. A Justiça, ao tratar do caso, levou em consideração o sofrimento de Monique pela perda de seu único filho, bem como a exposição pública que ela sofreu, concluindo que esses fatores superaram os limites de punibilidade por sua negligência.
Após a sentença, Leniel Borel, pai de Henry, manifestou sua intenção de recorrer da decisão em relação à absolvição de Monique. Em nota à imprensa, ele afirmou: “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.
O advogado que representa Leniel, Cristiano Medina da Rocha, expressou sua indignação com a forma como o julgamento foi conduzido. Ele ressaltou que a decisão do Conselho de Sentença reconheceu o crime para ambos os réus, e que a reavaliação da juíza gerou insatisfação, afirmando também que pretende recorrer da absolvição de Monique.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
