Foto: Gabrielly Pontes
As prefeituras do estado do Paraná tiveram uma importante oportunidade de atualizar seus processos na área correcional, graças à atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em uma reunião online realizada nesta quarta-feira (03), durante o Fórum Controla Paraná, servidores da Coordenadoria de Corregedoria apresentaram a legislação pertinente e métodos para abrir processos administrativos, com o intuito de aprimorar a gestão pública nas cidades.
Os municípios que participaram dessa iniciativa estão integrados ao Controla Paraná, que conta com 254 gestores responsáveis por áreas de controle no estado. O tema da reunião foi definido em resposta a um pedido das prefeituras. “O objetivo foi apresentar aspectos gerais da atuação das corregedorias e dos processos correcionais, buscando assim contribuir com o trabalho dos profissionais da área nas administrações municipais”, explicou Anna Karina Braguinia, diretora-geral da CGE.
A apresentação ficou a cargo do coordenador de Corregedoria, Lucas Maciel, e dos servidores Conrado Schramme e José Hotz. Entre os assuntos discutidos durante a reunião, destacaram-se o panorama das atividades da Corregedoria no estado e os instrumentos disponíveis para apuração e responsabilização administrativa. Esses instrumentos incluem a investigação preliminar, os processos administrativos disciplinares (PAD), os processos de responsabilização (PAR) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Foram abordados temas que são comuns às atividades correcionais, desenvolvidas nas esferas municipal, estadual e federal. Dentre eles, discutimos a fundamentação da justa causa, a matriz de admissibilidade e aspectos relacionados à responsabilização de entidades jurídicas”, resumiu Maciel.
Nas reuniões anteriores, foram discutidos outros temas relevantes, como a transparência, a atuação das ouvidorias, a participação social, a Lei Geral de Proteção de Dados, além de auditoria e controle interno. Anna Karina ressaltou a importância da capacitação, especialmente em municípios menores, onde a gestão frequentemente enfrenta limitações em recursos humanos e necessita de orientações para se tornar cada vez mais eficiente.
O Fórum Controla Paraná é uma iniciativa que busca incentivar a adoção de boas práticas nos órgãos de controle interno dos municípios e promover capacitações, além de reuniões técnicas. Criado em 2022, o fórum já conta com a participação de 254 municípios, que estão listados no site oficial da iniciativa. A plataforma online disponibiliza para as prefeituras diversos materiais elaborados pela CGE em suas diferentes áreas de atuação.
Fonte:: cge.pr.gov.br
