O estado do Paraná se destaca na mais recente edição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, promovido pelo programa Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). Analisando dados do primeiro trimestre de 2026, o Paraná novamente ocupa a primeira posição, solidificando sua imagem como um local favorável para empreendedores e trabalhadores.
Este ranking avalia o número de atividades econômicas de baixo risco que estão dispensadas da necessidade de alvarás e licenças. Com 975 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) liberadas, o Paraná superou outros estados, como Goiás (962), Minas Gerais (945), Sergipe (936) e São Paulo (927).
Embora o foco do ranking seja a liberação de alvarás como uma medida da liberdade econômica dos estados, os resultados obtidos pelo Paraná indicam um avanço em políticas que promovem a desburocratização e o estímulo ao empreendedorismo. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, afirma que “o Paraná desenvolveu um ambiente de negócios único no Brasil, fundamentado em um tripé que beneficia o trabalhador: uma carga tributária menor para o empreendedor, um processo de abertura de negócios simplificado e um cenário econômico que favorece o pleno emprego”. Ele acrescenta: “Temos a combinação ideal e esse resultado figura isso”.
O secretário também ressalta que a questão tributária é um aspecto crucial na análise da liberdade econômica. “Apenas liberar os alvarás não é suficiente se os impostos cobrados inviabilizam o negócio”, explica Ortigara. “Por isso, o Paraná se orgulha em oferecer as melhores condições para apoiar o pequeno empreendedor”.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com base em dados do Simples Nacional, revela que o Paraná apresenta a menor carga tributária para os contribuintes desse regime, com uma alíquota média efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39% — um valor inferior à média nacional, que é de 2,81%. Atualmente, mais de 300 mil empresas optaram por esse regime simplificado no estado.
De acordo com o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, essa redução de impostos é um dos principais atrativos para novos negócios no estado. “A carga tributária baixa é um dos grandes fatores que atraem o empreendedor. E isso não se resume apenas ao Simples”, observa. Rigoni também menciona a diminuição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que contribui para reduzir os custos das empresas, beneficiando assim aqueles que estão iniciando um empreendimento.
Para Rigoni, a combinação de impostos reduzidos e um ambiente desburocratizado, que facilita a abertura de empresas, são diferenciais que o Paraná oferece. “Esses fatores são imprescindíveis para que os empreendedores tenham confiança no estado”, reafirma.
DESCOMPLICA PARANÁ
Segundo informações da Junta Comercial, o tempo médio para a abertura de novas empresas no Paraná é significativamente inferior à média nacional. Enquanto a maioria dos outros estados leva cerca de 1 dia e 6 horas para formalizar um novo negócio, os empreendedores paranaenses conseguem resolver essa burocracia em apenas 7 horas e 52 minutos.
O programa Descomplica Paraná é um dos grandes responsáveis por essa eficiência. Como o nome indica, ele serve como um aliado potente para aqueles que desejam empreender, ao simplificar o processo de abertura de empresas por meio da unificação de processos e da dispensa de licenças e alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Por meio do programa, o contribuinte pode solicitar a liberação de órgãos como o Instituto Água e Terra (IAT), a Vigilância Sanitária, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil com apenas uma solicitação. “Anteriormente, os empreendedores precisavam esperar entre três a cinco meses para obter as licenças dos cinco órgãos envolvidos. Agora, com a plataforma unificada, é possível obter todas as licenças em questão de minutos”, explica o coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, chefe do Centro Estadual de Desburocratização.
Conforme Ferreira, o Descomplica Paraná tem se mostrado um grande aliado para aqueles que buscam gerar emprego e riqueza no estado. “Essa simplificação ocorre sem comprometer a segurança física, legal e tributária. É um processo de desburocratização em que todos se beneficiam”, conclui.
Esta simplificação reflete na criação de um ambiente de negócios favorável. O estado registrou uma alta de 16,1% na criação de novas empresas no primeiro trimestre de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com a formação de 53,4 mil novos negócios entre janeiro e março.
A melhoria nas condições de empreender também tem impacto direto no emprego, beneficiando a população do Paraná como um todo. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o estado registrou o menor índice de desemprego da sua história para um trimestre, fechando o quarto trimestre de 2025 com uma taxa de desocupação de apenas 3,2%, bem abaixo da média nacional de 5,1%.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
