O Programa de Conversão de Multas Ambientais, gerido pelo Instituto Água e Terra (IAT), anunciou na última sexta-feira (26) que destinou R$ 8,7 milhões para a execução de diversas iniciativas sustentáveis no Paraná. Este valor foi aplicado entre 2021 e 2025 e visa fortalecer as ações relacionadas à preservação ambiental, incluindo o atendimento à fauna silvestre, o cultivo de mudas nativas e a construção de parques urbanos em diferentes localidades do estado.
A expectativa é que a próxima fase do programa, que se iniciou este ano, movimentará aproximadamente R$ 40 milhões em investimento para novas propostas voltadas ao meio ambiente. O programa permite que cidadãos que foram multados por crimes ambientais possam destinar o valor das penalidades para projetos coordenados pelo IAT, recebendo em contrapartida um desconto de até 60% no valor da multa, dependendo das condições do processo.
Marina de Freitas Souza Gualberto, agente profissional e coordenadora suplente da Câmara Técnica do Programa de Conversão de Multas do IAT, comentou sobre a importância e a relevância dos projetos financiados até o momento: “Entre 2021 e 2025, os recursos do Programa de Conversão de Multas viabilizaram projetos de grande relevância. Agora, em seu segundo ciclo, o programa financiará as novas propostas selecionadas, incluindo projetos reapresentados que já estão em fase de arrecadação.”
Com a nova fase mais consolidada e com saldo disponível, espera-se que haja maior agilidade na execução das ações propostas.
Ações em Andamento
Entre as ações financiadas pelo programa, destaca-se a ampliação da capacidade produtiva dos viveiros de mudas do IAT. Um investimento de R$ 3,9 milhões possibilitou a contratação de duas empresas especializadas em coleta e beneficiamento de sementes por um período de dois anos. A primeira contratação foi realizada em 2025, no valor de R$ 1,84 milhão, em um laboratório localizado em Curitiba, e a segunda aconteceu no início deste ano, totalizando R$ 2,06 milhões, para a unidade de Campo Mourão, situada na Região Centro-Oeste do estado.
Além disso, um projeto já contratado, que está em execução e possui um investimento de R$ 1,43 milhão, visa à aquisição de mil unidades de bancadas elevadas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade dos viveiros no estado.
Os recursos do programa também foram investidos na construção de dois parques urbanos no Paraná: um em Cianorte, na região Noroeste, e outro em Arapongas, no Norte do estado. Ao todo, dos R$ 6,3 milhões que foram destinados pelo IAT para estes convênios, aproximadamente R$ 2,5 milhões resultaram da conversão de multas. O parque de Cianorte foi entregue em 2025, enquanto a construção do parque de Arapongas ainda está em andamento, com um convênio que vigora até setembro deste ano.
Atendimento à Fauna Silvestre
Outro projeto que faz parte da iniciativa do programa diz respeito ao atendimento à fauna silvestre vitimada no Paraná. Desde 2024, já foram repassados R$ 809 mil ao Centro de Atendimento à Fauna Silvestre (CAFS), situado no Centro Universitário Filadélfia (Unifil) em Londrina, que colabora com o IAT. Esses recursos possibilitaram que o centro atendesse e tratasse 1.798 animais nesse período, com a previsão de continuidade dos repasses até 2027.
Além disso, a conversão de multas foi empregada em um projeto do Instituto de Controle de Javalí (Sus scrofa) em Unidades de Conservação estaduais. Com um repasse de R$ 60,5 mil entre 2024 e 2025, foram adquiridas armadilhas e sacas de ceva para capturar esses animais, uma espécie exótica e invasora que pode causar danos significativos às áreas de conservação no Paraná.
Como Funciona a Conversão de Multas
Conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa IAT Nº 2/2024, a conversão de multas para projetos do programa pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha sido multada em um valor igual ou superior a R$ 1.000,00. Para participar, o autuado deve preencher um requerimento online disponível através do site do IAT, informando as características gerais da infração.
A conversão é válida apenas para o pagamento da multa em si, não isentando o infrator da necessidade de reparar danos ambientais conforme definido no auto de infração, como no caso do reflorestamento exigido em situações de desmatamento ilegal. Após o preenchimento do requerimento, ele será analisado pela equipe do IAT para confirmar se atende aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa. É importante ressaltar que a conversão não é válida para infrações que resultaram em mortes de pessoas.
Ademais, a adesão ao programa é proibida para infratores que tenham débitos pendentes referentes a Autos de Infração anteriores ou que já tenham participado do programa em um período inferior a dois anos, além de outras restrições previstas na normativa. Uma vez aprovada, a solicitação permite que o autuado receba o desconto de acordo com as diretrizes do IAT e escolha o projeto que receberá os recursos da conversão.
Para mais informações sobre os procedimentos da conversão de multas, é possível consultar o site do IAT.
Fonte:: iat.pr.gov.br
