A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a prorrogação da prisão domiciliar que foi concedida em março deste ano. O pedido foi protocolado na noite da última terça-feira (23) e acompanha um relatório médico atualizado, apresentado no dia anterior.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo médico confirma que, apesar de o ex-presidente estar estável, seu estado de saúde ainda requer cuidados constantes e uma atenção especial. O advogado enfatizou que a estabilidade observada não significa que as enfermidades que afetam Bolsonaro estejam resolvidas, mas sim que são resultado do controle clínico conseguido através do cumprimento rigoroso das medidas terapêuticas definidas, com suporte multidisciplinar regular e monitoramento contínuo das várias comorbidades que ele apresenta.
O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe, atualmente cumpre sua pena em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, um dos bairros mais nobres da capital federal. Inicialmente, ao acolher o pedido da defesa no final de março, Moraes havia autorizado que Bolsonaro cumprisse sua pena em casa por um período de 90 dias, que expira nesta quinta-feira (25).
Na decisão que permitiu a prisão domiciliar, Moraes levou em consideração laudos médicos que indicaram que Bolsonaro ainda sofria de sequelas decorrentes de uma pneumonia, condição que o levou a ficar 14 dias internado em um hospital particular em Brasília.
Com a data limite se aproximando, a expectativa é de que o ministro se manifeste até esta quinta-feira sobre a continuidade do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.
Investigação sobre arma de fogo
Outro aspecto que Moraes deverá considerar é a apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que supostamente pertence a Bolsonaro. No dia 15 de outubro, durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola modelo Glock de 9 milímetros e um carregador extra.
O motorista do veículo onde a arma foi encontrada se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente. A PCDF, que já instaurou um inquérito para apurar os fatos, foi informada de que o motorista levou a arma para conserto devido a problemas que apresentava.
É importante ressaltar que a pistola foi retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da apreensão e estava programada para ser devolvida no dia seguinte.
Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse em até 48 horas sobre a possível infração disciplinar cometida pelo ex-presidente ao manter a arma sob sua posse. Segundo a Lei de Execução Penal, o condenado que deter um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, de maneira indevida, é considerado reincidente em faltas graves.
Durante seu depoimento, Bolsonaro confirmou que a arma era realmente sua e que está devidamente registrada. Ele justifica a manutenção da arma em casa com o argumento de que ‘tinha três mulheres em casa’ e, portanto, não poderia estar desarmado.
O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou em redes sociais que a arma é de Bolsonaro. Ele explicou que, uma vez que não houve uma ordem para cancelar o registro da arma ou para entregá-la, seria correto que ela permanecesse em sua residência, onde o ex-presidente está atualmente custodiado. Bueno também esclareceu que foi Bolsonaro quem percebeu o problema com a pistola ao manuseá-la, o que o levou a pedir a um de seus seguranças, um sargento do Exército com experiência em manutenção desse tipo de arma, que verificasse o problema.
O advogado destacou que não houve qualquer intenção de descumprir a lei e concluiu que este incidente pode ser categorizado como ‘criminalmente acromático’, ou seja, de menor gravidade penal. Com isso, Bueno expressou sua confiança na eventual arquivamento do inquérito conduzido pela Polícia Civil.
Em suma, os desdobramentos sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro e a apreensão da arma continuam a ser monitorados e são questões que podem impactar significantemente a situação legal do ex-presidente nos próximos dias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
