No último sábado (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do político. Este pedido ocorre após o prazo da prisão anterior ter expirado na última quinta-feira (25).
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram a dispensa do reconhecimento de falta grave referente à apreensão de uma arma que está registrada em nome do ex-presidente, encontrada com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Em seu pedido, a defesa esclareceu que a arma foi retirada temporariamente da residência de Bolsonaro após apresentar uma falha mecânica. Assim, segundo os advogados, não houve qualquer intenção de ocultação, adulteração no registro ou de frustrar a fiscalização das autoridades competentes.
Os defensores argumentam que essa situação não deve ser entendida como um delito segundo a Lei de Execução Penal, uma vez que não se trata de uso indevido de um armamento. Eles sustentam que o que ocorreu foi uma simples falha mecânica e que todas as providências necessárias foram tomadas para regularizar a situação.
Atualmente, o ex-presidente aguarda uma decisão do ministro Moraes, que, até o presente momento, não se manifestou sobre a continuidade da prisão domiciliar ou sobre a possível transferência de Bolsonaro para um estabelecimento prisional.
A defesa de Jair Bolsonaro espera que o pedido seja atendido, considerando que a situação da arma não deve desqualificar o pedido de prorrogação da prisão domiciliar, que foi concedida anteriormente em caráter humanitário.
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