A implementação do ECA Digital traz desafios significativos e demanda uma cuidadosa organização por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A diretora da agência, Miriam Wimmer, destacou essa necessidade durante sua participação no 6º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet, em Brasília, na terça-feira, 9 de junho. Ela ressaltou que as exigências da nova legislação, que entrará em vigor em janeiro de 2027, exigiram um planejamento prévio detalhado.
“Quando foi definido que a ANPD seria a responsável pela fiscalização, iniciamos nosso planejamento imediatamente. Realizamos o monitoramento das empresas que disponibilizam conteúdo para crianças e adolescentes, atualizamos nossa agenda regulatória e determinamos as prioridades de fiscalização. No início, vamos focar nos sistemas operacionais e nas lojas de aplicativos das grandes plataformas. Posteriormente, expandiremos a fiscalização para outras áreas”, explicou Miriam Wimmer.
Durante a entrevista, a diretora da ANPD esclareceu que, atualmente, o sistema operacional Linux não faz parte da lista de fiscalização prioritária. Esse também é o caso das lojas de aplicativos das operadoras de telecomunicações e dos marketplaces. “Todos os envolvidos que oferecem conteúdo direcionado a crianças e adolescentes estarão sujeitos à fiscalização. Entretanto, precisamos estabelecer prioridades. Por exemplo, os marketplaces que venden bebidas e conteúdo adulto serão fiscalizados, mas precisamos definir o que é mais urgente. Estamos enfrentando limitações em relação ao número de pessoal disponível”, comentou.
Miriam Wimmer ainda mencionou que está mantendo diálogos com grandes empresas de tecnologia, mas observou que as redes sociais, que também possuem obrigações estipuladas pelo ECA Digital, não estão entre as prioridades iniciais da agência. A diretora também abordou a necessidade de recrutamento de mais profissionais para fortalecer a atuação da ANPD, garantindo assim uma fiscalização mais abrangente e eficaz.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, espera-se que haja um aumento na responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo disponível para crianças e adolescentes. As diretrizes estabelecidas visam proteger os direitos desse público ao promover um ambiente mais seguro. A iniciativa reflete a crescente preocupação da sociedade e dos órgãos reguladores com a segurança digital e o bem-estar das crianças na internet.
A ANPD atuará de forma estratégica, priorizando os setores que apresentam maior risco e que exigem uma atenção mais urgente. Essa abordagem busca garantir que as ações sejam realizadas de maneira eficiente, mesmo diante das limitações de recursos. O futuro da fiscalização de dados no Brasil está em evolução, e a ANPD está se preparando para enfrentar os desafios que virão.
A expectativa é que, com o tempo, todas as plataformas que operam com conteúdo voltado para o público infantil sejam sujeitas à fiscalização rigorosa, promovendo assim um ambiente digital mais seguro e responsável para as futuras gerações.
Fonte: convergenciadigital.com.br
