O Governo do Estado do Paraná apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o intuito de contratar uma operação de crédito externo que totaliza a cifra de US$ 100 milhões. Esses recursos serão direcionados para o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante visa financiar investimentos em governança, estratégias de enfrentamento a desastres e promover a sustentabilidade fiscal.
Objetivos do Fundo Estratégico
O Fundo Estratégico é constituído como um recurso destinado a fomentar o desenvolvimento socioeconômico de forma responsável, tanto fiscal quanto ambientalmente. Essa iniciativa proporcionará ao Estado do Paraná uma abordagem mais moderna e eficiente ao investir, ampliando a capacidade de atração de empresas, criando novos empregos e incentivando setores fundamentais da economia paranaense.
A apresentação do projeto ocorre em um contexto de missão técnica com o BID, que se realiza nesta semana na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa). Além de trabalhar em ajustes necessários para a execução do financiamento, os encontros com representantes do BID também têm como foco a definição de estratégias, detalhamento dos instrumentos financeiros e organização das etapas subsequentes do projeto, além de discutir a estrutura operacional e o relacionamento com o Banco e com o Tesouro Estadual.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância dessa captação, afirmando: “Essa captação representa um passo decisivo para consolidar o Fundo Estratégico como uma ferramenta robusta para o Estado. A missão do BID é fundamental para garantir que todos os processos estejam alinhados com segurança técnica, permitindo que o Paraná avance de forma estruturada e sustentável”.
Discussões Durante a Missão Técnica
No decorrer da missão técnica, serão abordados pontos indispensáveis para a implementação do fundo. Entre os tópicos em pauta estão o andamento dos processos legislativos, a viabilidade da operação de crédito e o desenvolvimento dos instrumentos financeiros, contando com a análise de linhas de crédito, co-financiamento e incentivos. Igualmente, serão estabelecidos critérios para acesso ao fundo, governança, operacionalização e a elaboração de uma matriz de resultados que contemple metas, indicadores e mecanismos de monitoramento.
Os recursos captados junto ao BID serão prioritariamente destinados a pequenas e médias empresas do Paraná que atuem nas cadeias produtivas voltadas para a exportação, seja de forma direta ou indireta. Os critérios e os produtos financeiros ainda estão em fase de elaboração.
Sustentabilidade e Resiliência
Outro aspecto vital que será discutido é a sustentabilidade e a previsibilidade dos recursos, junto à criação de estratégias para enfrentar desastres e emergências, o que garantirá uma resiliência fiscal maior e uma capacidade de reação mais rápida do Estado em momentos críticos.
Estrutura do Fundo Soberano
O FEPR será configurado em três frentes essenciais: a Reserva Estratégica, destinada a apoiar projetos e parcerias de investimento; a Reserva Fiscal, que tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira; e a Reserva de Desastres, que permitirá respostas ágeis a eventos climáticos e ações de recuperação.
A criação do fundo é também uma resposta às transformações geradas pela Reforma Tributária, que estabelece o fim dos benefícios fiscais a partir de 2028. Com isso, o Paraná perderá parte de sua autonomia na concessão de incentivos. O FEPR surge como uma solução para mitigar essa perda, ao receber recursos derivados do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e também de outras
Além disso, o FEPR possibilitará que o Estado atue como um investidor âncora, estimulando a mobilização de capital privado e oferecendo condições atraentes de financiamento. Entre os setores prioritários para investimento, destacam-se a infraestrutura, a logística, a agroindústria de baixo carbono, a inovação, a bioeconomia e indústrias com maior valor agregado. Essas ações reforçam o compromisso do Paraná com uma estratégia de crescimento sustentável a longo prazo.
Fonte:: parana.pr.gov.br
