A segurança da informação emergiu como um dos principais desafios na implementação da reforma tributária digital no Brasil. Esse assunto foi amplamente discutido no último painel do Fórum TIC na Reforma Tributária, que ocorreu em Brasília, organizado pela Network Eventos no dia 14 de maio. O evento contou com a participação de representantes do governo, do setor financeiro e de empresas de tecnologia, todos reunidos para debater mecanismos de proteção contra fraudes, vazamentos de dados e ataques cibernéticos dentro do novo ecossistema tributário.
Robson Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária do Serpro, enfatizou que o modelo tributário em desenvolvimento requer um alto nível de confiabilidade digital. Isso se deve à sua base no conceito de não cumulatividade e na validação de créditos vinculados ao efetivo pagamento de tributos. A principal preocupação, segundo ele, é assegurar que o sistema funcione de maneira íntegra e segura em todas as etapas da transação, a fim de evitar fraudes na geração de créditos tributários e garantir a autenticidade das operações.
O gerente executivo de Cyber e DPO do Banco do Brasil, Átila Bandeira, alertou sobre os riscos associados à criação de créditos tributários fictícios e ao uso de vulnerabilidades pelos criminosos, destacando que os ataques podem se dar tanto na camada operacional quanto na infraestrutura tecnológica que dará suporte ao novo ambiente tributário digital. Ele lembrou que o sistema financeiro já enfrentou fraudes complexas, envolvendo contas laranja e a dispersão de recursos em criptomoedas. “Onde há fragilidades, há oportunidades para a criminalidade”, afirmou Bandeira.
Marco Portella, superintendente de Serviços de Segurança Cibernética da BBTS, observou que a implementação de uma arquitetura baseada em “zero trust” será crucial para a proteção do ecossistema tributário. Segundo ele, é necessário realizar investimentos contínuos em desenvolvimento seguro, testes de invasão e na vigilância da cadeia de fornecedores de tecnologia. No entanto, ele também salientou que o Brasil já possui um nível de maturidade tecnológica suficiente para realizar a transformação digital tributária com segurança, especialmente aproveitando a experiência do sistema financeiro nacional.
Raphael Mielle, representante da Febraban, destacou que ao longo de décadas, o setor bancário brasileiro construiu uma infraestrutura robusta para processamento de pagamentos digitais. Ele mencionou que os bancos investem cerca de R$ 50 bilhões anualmente em tecnologia, dos quais cerca de 10% são destinados exclusivamente à segurança da informação.
Mielle afirmou que a experiência adquirida com sistemas como TED, APIs bancárias e, especialmente, o Pix, será utilizada no modelo de split payment previsto na reforma tributária. “Estamos trazendo para o ambiente tributário a robustez existente no sistema bancário”, disse ele. O executivo ainda apontou que os ERPs corporativos já operam fortemente integrados aos sistemas financeiros, o que facilitará a automação dos pagamentos tributários no ambiente B2B antes da expansão para operações de varejo e consumo.
A crescente complexidade do ambiente digital também foi mencionada por Rodrigo Angartem Alves da Silva, BDM de Segurança e Mercado Financeiro da Darede. Ele enfatizou que as equipes de segurança devem ser envolvidas desde a fase inicial na concepção das soluções digitais, adotando a proposta de “security by design”.
Silva chamou a atenção para o uso crescente de inteligência artificial por parte dos criminosos na detecção de vulnerabilidades e defendeu que as equipes de defesa também utilizem essa tecnologia para acelerar a identificação de ameaças e comportamentos suspeitos.
Respeito à LGPD
Outro ponto crucial debatido foi a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Os participantes afirmaram que apenas os dados estritamente necessários devem circular no ecossistema tributário, visando reduzir os riscos relacionados à privacidade e ao vazamento de informações sensíveis das empresas.
Bandeira também destacou que o desafio supera a proteção de dados pessoais. Segundo ele, o volumoso fluxo de informações tributárias pode expor estratégias comerciais, movimentações financeiras e informações confidenciais das empresas, tornando a confidencialidade um aspecto crítico do novo sistema.
A engenharia social também emergiu como uma preocupação significativa. Os especialistas concordaram que a digitalização aumentou os riscos de coleta indevida de dados e manipulação de usuários por criminosos, situação que é agravada pela baixa maturidade digital de parte da população brasileira.
Nesse contexto, os debatedores defenderam que a jornada digital da reforma tributária seja simples, intuitiva e inclusiva, sem abrir mão dos mecanismos de autenticação e monitoramento do comportamento. “O desafio é aumentar a inclusão sem perder o foco na segurança”, concluiu Robson Lima.
Fonte: convergenciadigital.com.br
