À medida que o país se aproxima da chegada de um evento climático de grandes proporções, um novo levantamento do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil, revela que a nota média das administrações municipais em relação à transparência de informações sobre adaptação climática atingiu apenas 33,62 pontos, em uma escala que vai de 0 a 100.
Na prática, o índice demonstra que, em um momento em que fenômenos climáticos extremos se tornam cada vez mais frequentes e intensos, boa parte das prefeituras ainda deixa de fornecer dados essenciais. Isso impede que os cidadãos compreendam os riscos locais, identifiquem as medidas preventivas adotadas e saibam como o poder público está se estruturando para lidar com tais ocorrências.
O sinal de alerta ganha força diante das projeções da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) sobre a ocorrência de um El Niño de proporções significativas para os próximos meses. O fenômeno tem potencial para figurar entre os episódios climáticos mais fortes registrados desde 1950 e deve se estender até o início de 2027, recebendo a alcunha de ‘Super El Niño’.
O El Niño consiste no aquecimento atípico das águas do Oceano Pacífico, ocorrendo periodicamente a cada dois ou sete anos com reflexos diretos no clima global. No Brasil, o padrão histórico aponta para o incremento de chuvas na Região Sul, intensificação de secas e estiagens nas regiões Norte e Nordeste, além de instabilidade nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, caracterizada por temperaturas elevadas, precipitações irregulares e variações em frentes frias.
Maioria dos municípios brasileiros registra desempenho ruim ou péssimo
Nesta edição do ITGP, o módulo Adaptação Climática avaliou 278 municípios situados em 10 estados brasileiros, com o intuito de verificar o nível de abertura das informações sobre o tema. Foram analisados quesitos como a existência e a divulgação de instrumentos de gestão de crises — a exemplo de planos de adaptação, metas orçamentárias ligadas ao clima e instâncias participativas —, além da forma como as prefeituras comunicam esses dados à população.
O desempenho geral ficou abaixo do esperado, com média de 33,62. O aspecto mais bem avaliado foi a presença de órgãos municipais voltados ao meio ambiente, encontrados em 85,3% das cidades analisadas. Em contrapartida, o pior indicador referiu-se à publicidade de audiências e consultas públicas sobre pautas climáticas e de defesa civil, quesito atendido por apenas 8,7% dos municípios.
Confira as notas completas dos 278 municípios avaliados no ITGP-M 2026
No tocante à análise de planos setoriais, o panorama segue restrito: somente 13% dos municípios avaliados contam com um Plano de Adaptação à Mudança do Clima.
Esse planejamento é considerado estratégico por concentrar as diretrizes necessárias para preparar as cidades e mitigar os reflexos de eventos severos, como alagamentos, estiagens prolongadas, ondas de calor e deslizamentos de terra. Trata-se de um instrumento fundamental para salvaguardar vidas, infraestruturas urbanas e a economia local, sobretudo em áreas de alta vulnerabilidade, além de direcionar investimentos para tornar os municípios mais resilientes.
Em 2023, uma estiagem histórica fez com que os rios da Amazônia secassem e prejudicassem milhares de pessoas no norte do Brasil. Foto: Alberto César Araújo / Amazônia Real
Evolução pontual e avanços na classificação
A metodologia adotada permite o comparativo entre os dados do Índice de Transparência e Governança Pública de 2025 e de 2026. Entre os 233 municípios contemplados em ambas as edições, houve avanço em todos os 22 indicadores avaliados, registrando uma alta média de 7,9 pontos.
Houve também um deslocamento nas faixas de classificação. A concentração de cidades com conceitos ‘péssimo’ ou ‘ruim’, que alcançava 75% em 2025, recuou para 59% no levantamento atual.
O percentual de municípios com avaliação ‘regular’ passou de 15% para 19%, enquanto a faixa considerada ‘boa’ subiu de 7% para 15%. No grupo de excelência (‘ótimo’), o número de cidades saltou de seis para 14. Integram essa lista localidades como Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Gaspar (SC), Santa Tereza (ES), Aracruz (ES), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Sooretama (ES) e Serra (ES).
Ausência de diretrizes climáticas no orçamento municipal
O estudo aponta ainda que apenas 14% das cidades avaliadas dispõem de ferramentas fundamentais para a gestão de riscos, como Plano Diretor, Plano de Habitação, Plano de Saneamento Básico e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Adicionalmente, somente 24,1% inseriram metas voltadas às mudanças climáticas em seus Planos Plurianuais (PPA), documento que define diretrizes e investimentos de médio prazo nos municípios.
No que tange aos espaços de participação social, apenas 27% dos 278 municípios contam com um conselho ou órgão colegiado de mudanças climáticas em funcionamento, o que compromete o controle social. Deste grupo, 29 prefeituras não divulgam qualquer dado sobre a atuação desses conselhos. O cenário repete-se na área de proteção e defesa civil, onde também há órgãos colegiados ativos em 27% das cidades, mas com ampla restrição na publicação de informações sobre suas atividades. Do total de municípios analisados, 57,2% não possuem nenhum dos dois conselhos ativos.
A transparência climática é fundamental para que os cidadãos tenham acesso à informação e saibam as providências a serem tomadas na ocorrência de eventos extremos. Foto: Alberto César Araújo / Amazônia Real
Dificuldade de acesso da população a dados de risco
Para a coordenadora de Projetos da Transparência Internacional – Brasil, Letícia Castro, a falta de publicidade sobre adaptação climática extrapola a questão do direito à informação, impactando diretamente a segurança dos cidadãos diante de intempéries.
“Apenas 37,1% dos municípios publicam o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, por exemplo. Isso significa que em 175 cidades esse documento não está disponível para o público. O plano de contingência é o instrumento que define quais áreas são consideradas de risco, quais são as rotas de saída, onde ficam os pontos de abrigo, quais órgãos são acionados em cada nível de alerta. Sem acesso a ele, o morador não tem como saber, por exemplo, se a sua rua está mapeada como área de risco e para onde deve se deslocar em caso de evacuação”, pontuou a especialista.
Sobre o Índice de Transparência e Governança Pública
O Índice de Transparência e Governança Pública consiste em uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil voltada a aferir o nível de transparência de órgãos governamentais em âmbito subnacional, abrangendo governos estaduais, capitais, assembleias e prefeituras. A ferramenta atribui pontuações de 0 a 100, distribuídas em categorias como ‘ótimo’, ‘bom’ e ‘regular’, com base em critérios de acesso à informação e boas práticas administrativas.
A metodologia busca viabilizar análises comparativas ao longo do tempo. Na avaliação prévia de governos estaduais, divulgada em 2025, o estado do Espírito Santo alcançou a liderança com 95 pontos, ao passo que o Amapá registrou a menor pontuação, com 46,9 pontos, servindo como parâmetro para o aprimoramento da gestão pública no país.
