“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, destacou a ativista Suzana Lisboa. Durante um evento realizado em Porto Alegre (RS), ela segurava a fotografia de seu marido, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, que foi assassinado em 1972, aos 24 anos de idade, para receber o que classificou como uma vitória histórica: uma certidão de óbito corrigida.
A iniciativa marcou a nona cerimônia de entrega desse tipo de documento e a primeira realizada na Região Sul do país. O novo registro oficial estabelece que o falecimento teve natureza violenta e foi provocado pelo Estado brasileiro dentro de um “contexto de perseguição sistemática” direcionada aos opositores do regime ditatorial instalado em 1964. Além da família de Luiz Eurico, outras 13 famílias foram contempladas com os documentos revisados.
Durante a solenidade, Suzana aproveitou a oportunidade para apelar ao governo federal que continue os esforços na localização dos corpos de desaparecidos políticos e defendeu que o assunto receba maior espaço e profundidade na rede de ensino.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, pontuou.
A cerimônia, organizada conjuntamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal, também entregou a documentação atualizada aos parentes de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Pedido formal de desculpas e resgate histórico
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas enfatizou que a retificação das certidões representa uma afirmação concreta da verdade histórica sobre aqueles que perderam a vida ao combater a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”, declarou.
O procurador lembrou ainda que, antes da promulgação da Constituição de 1988, o próprio Ministério Público atuou durante o período ditatorial “como algoz e dando legitimidade” aos procedimentos judiciais que sustentavam o regime de exceção.
Além disso, Freitas mencionou que estão em andamento esforços para viabilizar a criação de um centro de memória nas instalações de um casarão conhecido popularmente como “Dopinho”, localizado em Porto Alegre e notório por ter funcionado como centro clandestino de tortura. Segundo ele, a herança do período autoritário ultrapassou as barreiras do tempo e ainda se manifesta no cotidiano dos cidadãos: “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
Dimensão simbólica da reparação
Representando o Ministério dos Direitos Humanos, a secretária-executiva Carolina Dias definiu o ato como um marco altamente simbólico e indispensável para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”.
Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, o momento reveste-se de caráter histórico, na medida em que o Brasil assume formalmente, ainda que de forma tardia, que agentes estatais cometeram crimes contra a humanidade.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, resumiu Krischke.
Detalhes e homenagens nos novos documentos
As novas certidões de óbito detalham os locais onde ocorreram as mortes, especificando delegacias, penitenciárias, bases militares, departamentos de ordem política e social (DOPs), órgãos de segurança como o DOI-CODs e instalações clandestinas de tortura. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, ressaltou que os familiares recebem muito mais do que um papel oficial; trata-se de um tributo à memória dos entes queridos.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou.
Reconhecimento emociona familiares
O evento de entrega gerou forte comoção, especialmente nos dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos. Na época da instauração do golpe, em 1964, eles tinham apenas 14 e 17 anos.
De acordo com os relatos familiares, Dornelles lutava exclusivamente por melhorias nas condições de trabalho da categoria profissional. No entanto, em decorrência das torturas sofridas durante o período em que esteve preso, acabou sofrendo um infarto ainda nas dependências carcerárias.
Embora tenha sido liberado posteriormente, ele veio a falecer no município de Santa Maria (RS) em razão das sequelas graves geradas pelas agressões e pela prisão arbitrária.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


