A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná implementou o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária, conhecido como Selo, que visa promover e consolidar práticas de eficiência e transparência no gerenciamento dos recursos públicos. A iniciativa foi apresentada em uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado na última quarta-feira, dia 22.
A premiação destaca a performance dos órgãos e autarquias paranaenses quanto à execução de seus orçamentos, estabelecendo um padrão que permitirá a comparação e o acompanhamento do uso dos recursos públicos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu o Selo Diamante, honrando sua posição como o órgão com a melhor classificação geral.
O Selo não é apenas uma forma de reconhecimento; ele também estabelece um modelo de avaliação clara e acessível, permitindo que o Estado verifique se os planos orçamentários se transformam em ações concretas que beneficiam a sociedade. Em palavras do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a premiação reconhece os esforços coletivos que elevaram o Paraná da penúltima posição no ranking nacional de execução orçamentária em 2022 para a terceira colocação em 2025. “Este prêmio reafirma que todos são vencedores, e, ao fim, o Estado é quem se beneficia da boa gestão dos recursos”, ressaltou Ortigara.
Metodologia de Avaliação
A metodologia utilizada para a avaliação dos órgãos envolve a transformação de dados técnicos em informações práticas que auxiliam na gestão pública. O sistema avalia o desempenho dos órgãos com base em três eixos principais: a execução orçamentária (que representa 60 pontos), os créditos adicionais (20 pontos) e o pagamento de restos a pagar (20 pontos), totalizando 100 pontos. O acompanhamento do desempenho dos órgãos é realizado bimestralmente, considerando pesos distintos para cada período do ano.
Os órgãos são agrupados com base em características semelhantes – como o tipo de administração (direta ou indireta) e o tamanho do orçamento – garantindo a Justiça e a comparabilidade nos resultados. Essa abordagem reflete a capacidade dos órgãos em cumprir suas obrigações orçamentárias, garantindo um controle eficaz e organização no uso de recursos.
A avaliação promove um reconhecimento que abrange diferentes níveis de desempenho. Enquanto o Selo Diamante é concedido ao órgão que se destaca entre todos os participantes, os Selos Ouro, Prata e Bronze são atribuídos aos três melhores classificados em cada grupo específico.
Orientação e Promoção de Boas Práticas
Além de mensurar resultados, o sistema tem um papel crucial como orientador, com o objetivo de incentivar boas práticas, aumentar a transparência e fornecer suporte técnico contínuo aos gestores públicos. Entre os objetivos centrais da iniciativa estão a melhoria na gestão dos recursos financeiros, o incentivo ao cumprimento do planejamento orçamentário e o reconhecimento das unidades que se sobressaem na execução orçamentária e financeira.
De acordo com Marcos Tadeu Cavalcante, diretor do Orçamento Estadual, “o Selo não é uma competição, mas um estímulo para que todos busquem a excelência em suas gestões. O reconhecimento tem como finalidade perpetuar boas práticas dentro da administração pública, beneficiando o Estado como um todo”.
A premiação deste ano usou como referência o orçamento de 2025, o que permite uma análise mais abrangente sobre a evolução dos resultados ao longo do tempo. A Diretoria de Orçamento Estadual se mantém em contato próximo com os órgãos premiados, oferecendo materiais de suporte, como cartilhas e painéis de dados, para garantir a evolução na execução orçamentária.
Luiz Paulo Budal, diretor-geral da Sefa, completa que a atenção dada a resultados eficazes e o comprometimento com a execução orçamentária foram fatores determinantes para o Paraná alcançar índices históricos de investimento e serviços prestados. “Gerir bem as contas públicas é essencial para cuidar das pessoas, e com essa premiação, buscamos reforçar ainda mais a gestão pública do Estado”, afirma Budal.
Os Ganhadores da Premiação
Ao representar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ganhadora da categoria geral e da administração direta com menores orçamentos, Lucia Helena Cachoeira, subprocuradora-geral do Estado e diretora-geral da PGE-PR, expressou sua satisfação com o reconhecimento. “Receber este prêmio é uma honra, pois é o reflexo de uma gestão colaborativa entre a PGE e a Secretaria da Fazenda, que permitiu alcançar resultados significativos em todo o Paraná”, comenta Lucia.
A lista dos premiados conta com a seguinte classificação:
Selo Diamante
- 1º lugar geral – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Grupo A (Administração Direta/Maiores Orçamentos)
- 1º – Secretaria da Educação (Seed)
- 2º – Secretaria da Segurança Pública (Sesp)
- 3º – Secretaria das Cidades (Secid)
Grupo B (Administração Direta/Menores Orçamentos)
- 1º – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- 2º – Secretaria do Planejamento (Sepl)
- 3º – Casa Militar (CM)
Grupo C (Administração Indireta/Maiores Orçamentos)
- 1º – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep)
- 2º – Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)
- 3º – Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Grupo D (Administração Indireta/Menores Orçamentos)
- 1º – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)
- 2º – Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
- 3º – Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG)
Além da premiação nos grupos, também foram entregues certificados de homenagem aos servidores da Diretoria do Orçamento Estadual, reconhecendo o acompanhamento orçamentário dos entes premiados com o Selo Ouro.
Para mais informações sobre o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária, clique AQUI.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
