O mercado de exportação de carne do Brasil enfrenta um novo e importante desafio comercial a partir desta quinta-feira (1). O Ministério do Comércio Chinês confirmou a entrada em vigor de uma sobretaxa de 55% aplicada diretamente sobre os produtos cárneos originários do território brasileiro, alterando a dinâmica de comercialização internacional entre as duas nações.
Essa nova diretriz econômica foi estabelecida pelo governo asiático como um mecanismo de salvaguarda. O objetivo principal da iniciativa é resguardar e proteger os produtores locais de carne no mercado interno chinês contra a alta competitividade externa. Cabe destacar que a determinação possui alcance global, atingindo diversos países fornecedores, e não opera como uma restrição direcionada exclusivamente ao Brasil.
Para estruturar o controle de entrada dos produtos, as autoridades da China determinaram cotas específicas de importação de carne para cada nação parceira. A regra estipula que, no momento em que o volume estipulado é totalmente preenchido, a taxa suplementar de 55% passa a incidir de maneira automática sobre qualquer carga excedente que adentre o país.
Com a implementação dessa cobrança adicional, a tarifa total aplicada sobre o volume que ultrapassa a cota chega a impressionantes 67%, somando-se à alíquota padrão de 12% que já vigorava anteriormente para as transações comerciais do setor.
Documentos oficiais divulgados pelo ministério chinês apontam que a cota anual estabelecida para o Brasil era de 1,1 milhão de toneladas. No entanto, o volume total estipulado para o mercado brasileiro esgotou-se rapidamente, tendo sido completamente atingido no dia 29 de setembro, cenário que antecipou a aplicação da sobretaxa.
No âmbito do comércio internacional, as chamadas medidas de salvaguarda encontram-se devidamente regulamentadas e previstas pelas normas estabelecidas nos acordos da Organização Mundial do Comércio. A finalidade dessas ferramentas é permitir que os países membros consigam lidar de forma controlada com momentos de pico ou excesso nos volumes de importação. Diferente de sanções punitivas, as salvaguardas não possuem qualquer relação com o combate a práticas desleais de comércio e, por regra regulamentar, devem abranger as importações de todas as origens de forma global, e não focar em um único parceiro comercial.
Diante do cenário imposto pela decisão asiática, órgãos oficiais do governo brasileiro já se posicionaram. Questionado sobre os desdobramentos econômicos, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o tema permanece em constante processo de negociação diplomática e técnica com as autoridades competentes da China, na tentativa de buscar alternativas para o setor produtivo nacional.
As repercussões econômicas dessa barreira comercial já vinham sendo monitoradas de perto por entidades representativas do setor. No final do ano passado, quando a China tornou públicas as regras de cotas para o mercado externo, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) emitiu alertas indicando que as restrições poderiam gerar um impacto financeiro severo para a economia brasileira, estimando perdas que poderiam alcançar a marca de até US$ 3 bilhões até o ano de 2026.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
