As discussões em torno da regulamentação da reforma tributária ganharam um novo capítulo com a manifestação formal do setor de telecomunicações. Em um comunicado oficial divulgado na última quarta-feira, dia 28 de outubro, a Conexis, entidade que representa as principais operadoras de telecom do país, expressou profunda preocupação com a definição da alíquota de 11,3% estabelecida para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com a organização empresarial, o patamar estipulado vai na contramão da neutralidade fiscal prometida e deve resultar em uma elevação expressiva na carga de impostos que recai sobre os serviços de conectividade no território nacional.
No novo modelo desenhado pela reforma tributária, os serviços essenciais de telefonia e acesso à internet passam a ser integrados à regra geral de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da própria CBS. As projeções preliminares indicam que a soma das alíquotas de referência para o sistema deve oscilar entre 26,5% e 28%, com estimativas oficiais do governo e do Senado apontando para um patamar próximo de 27,91%. Para o setor produtivo, a incidência desses percentuais sobre uma atividade altamente regulada e de infraestrutura pesada acende um alerta vermelho sobre a competitividade econômica e a capacidade de entrega de serviços à população.
A posição da entidade setorial detalha os impactos diretos que essa configuração tributária pode acarretar para o mercado e, por conseguinte, para o consumidor final. A principal crítica gira em torno da discrepância entre a alíquota técnica considerada neutra para a manutenção da arrecadação atual e o valor efetivamente proposto. Ao elevar a exigência fiscal, o arranjo atual compromete o fluxo de recursos indispensáveis para a modernização tecnológica, a implantação de novas redes de comunicação e a expansão da cobertura digital para áreas ainda desassistidas do país.
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, enfatizou a gravidade do cenário por meio de declaração oficial reproduzida integralmente pela instituição. O dirigente destacou que a recepção da proposta de fixação da alíquota de referência em 11,3% para o tributo que substituirá o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — com vigência programada para o ano de 2027 — ocorreu com forte apreensão institucional.
Conforme pontuou o executivo, o percentual estipulado excede largamente a chamada alíquota neutra aplicável às telecomunicações. Na visão da entidade, essa elevação abrupta na tributação não apenas penaliza a cadeia produtiva, mas também gera um efeito cascata que será inevitavelmente absorvido pelo consumidor final por meio do encarecimento dos serviços de voz e dados. A manifestação reforça ainda que o ecossistema de telecomunicações brasileiro já carrega um dos maiores fardos tributários do mundo em termos comparativos globais, característica estrutural que, segundo o setor, funciona como um entrave persistente para o pleno desenvolvimento da economia digital e da inovação no Brasil.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
