A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a assumir, de forma provisória, a gestão do Várzea Country Clube, localizado na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, situada no município de Armação dos Búzios. A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, após solicitação formal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com o andamento das investigações conduzidas pelas forças policiais fluminenses, os estabelecimentos eram utilizados por redes criminosas para o branqueamento de capitais. Os levantamentos indicam que cerca de R$ 11 milhões provenientes do tráfico de drogas foram movimentados por meio de esquemas de lavagem de dinheiro que envolviam tanto o clube recreativo quanto a estrutura hoteleira.
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a imissão provisória na posse garante uma destinação social adequada aos bens que foram sequestrados ou apreendidos no decorrer da operação policial. O procedimento também tem como objetivo principal evitar a depreciação patrimonial, a deterioração das instalações ou o completo abandono dos locais enquanto o processo judicial e as investigações seguem em curso.
No que diz respeito ao Várzea Country Clube, a imissão na posse foi determinada com caráter imediato. O espaço recreativo teria sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho no ano de 2023, passando a funcionar como ponto de encontro para integrantes da organização e cenário para a realização de eventos festivos. Com a nova determinação judicial, o juiz enfatizou que as áreas de lazer e as estruturas voltadas para a prática de esportes poderão ser revertidas em benefício direto da comunidade local, atendendo aproximadamente 70 mil habitantes distribuídos pelos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.
Por outro lado, a transferência de controle da Pousada Menino do Rio ocorrerá de maneira escalonada. A medida cautelosa foi adotada porque o estabelecimento hoteleiro ainda mantém operações comerciais regulares com hóspedes. Para assegurar que as atividades não sejam interrompidas de forma abrupta, o magistrado estabeleceu que o Governo do Estado deve elaborar e apresentar um plano detalhado. O planejamento precisa contemplar providências específicas, tais como a reacomodação adequada dos clientes que já se encontram no local e a preservação integral dos direitos trabalhistas dos funcionários contratados.
Diante da decisão, a Procuradoria-Geral do Estado disporá de um prazo de 30 dias para indicar formalmente quais serão os órgãos da administração pública encarregados de administrar os referidos espaços. A diretriz estabelecida prevê que a destinação prioritária das instalações seja voltada para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
