O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), está atento às apurações relacionadas à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira (22) na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
As circunstâncias do caso foram reportadas ao plantão de monitoramento, conforme estipulado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, comumente referida como ADPF das Favelas.
Contexto da morte de Daniel
O GAESP/MPRJ também está acompanhando as investigações que estão a cargo da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é detalhar as condições da abordagem policial, identificar possíveis falhas nos protocolos operacionais e esclarecer a responsabilidade dos envolvidos, mesmo daqueles que não estiveram diretamente na cena do crime.
Daniel Patrício, que tinha 29 anos, foi atingido durante uma abordagem policial que resultou em cerca de 23 disparos contra o carro em que ele se encontrava com dois amigos. Segundo relatos de testemunhas, Daniel tentou sinalizar aos policiais ligando os faróis do veículo para demonstrar que ele e seus acompanhantes eram moradores da região, mas a ação não impediu a continuação dos disparos.
Prisão dos policiais
Os policiais envolvidos na ocorrência, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves, foram detidos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar. Ambos foram acusados de homicídio doloso, que é aquele com intenção de matar, tipificado na Justiça Militar. O juiz responsável pelo caso decidiu pela manutenção da prisão dos policiais, que passou por audiência de custódia.
Demandas por esclarecimentos
A viúva de Daniel, Karina Paes, recebeu suporte da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A comissão pretende oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública em busca de esclarecimentos acerca dos protocolos que foram seguidos durante a ação policial e sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais envolvidos no incidente.
A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, declarou que o caso de Daniel exemplifica uma situação recorrente de violações durante intervenções policiais. “Existem indícios sérios de uso desproporcional da força e de falhas nos protocolos, numa realidade que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no último mês. Isso não pode ser tratado como um episódio isolado”, afirmou a deputada.
Consequências e relevância do caso
O caso gerou um clamor não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, levantando discussões sobre o uso da força policial e a necessidade de maior fiscalização nas ações das corporações de segurança pública. A expectativa agora é que as investigações avancem de forma transparente e que as medidas adequadas sejam tomadas para justiça e responsabilização dos envolvidos neste trágico incidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
