O Governo do Paraná sancionou oficialmente a Lei Complementar nº 293, medida voltada para estabelecer a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná com as demais corporações de segurança pública do Estado. A legislação recém-aprovada promove uma reestruturação significativa na categoria, otimizando tanto a evolução funcional quanto a parte remuneratória dos profissionais.
Com a nova norma, o Estado assegura tratamento equivalente em comparação às demais instituições policiais, alcançando um total de 3.766 servidores, entre ativos, veteranos e pensionistas que possuem direito à paridade. As diretrizes estabelecidas entram em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.
De acordo com o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson, a medida representa um aporte estratégico para o setor. O gestor enfatizou que a atuação dos policiais penais é fundamental para a manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais, além de exercer um papel direto nos processos de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Para a pasta, o fortalecimento da categoria reflete diretamente na consolidação de todo o aparato de segurança pública estadual.
Reorganização estrutural e classes
Entre as principais modificações trazidas pela legislação está a reformulação na estrutura da carreira, que passa a contar com 11 classes após a extinção da antiga Classe XII. Dessa forma, o ponto de entrada para os novos profissionais ocorre na Classe XI, estendendo-se progressivamente até a Classe I, o que harmoniza a corporação com os padrões já aplicados às demais forças policiais paranaenses.
O texto legal também estipula o reenquadramento de forma automática para os servidores que ocupavam a Classe XII, elevando-os para a Classe XI, sem incidência de efeitos retroativos. Os critérios tradicionais de progressão baseados em estabilidade e merecimento continuam integralmente assegurados conforme as normativas vigentes.
A diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, pontuou que as mudanças representam um marco no desenvolvimento institucional e na valorização do efetivo. Segundo a gestora, a nova formatação aproxima a instituição das demais forças do Estado, gerando impactos diretos na qualidade dos serviços prestados na custódia e na ressocialização.
Perspectiva dos servidores
Para os profissionais que integram a corporação, a sanção da lei corrobora o amadurecimento institucional e o peso das atribuições exercidas dentro do sistema prisional paranaense. A categoria avalia a medida como a culminância de reivindicações históricas por equidade profissional.
A policial penal Cintia Barreto, com trajetória de 19 anos na instituição, definiu o momento como um marco para a classe. Conforme relatou, a reestruturação altera positivamente a dinâmica funcional e valida a relevância da profissão para a sociedade.
No mesmo sentido, o servidor Luiz Fabiano Ramos Andrade, com 18 anos de atuação na corporação, destacou que a sanção corrobora o processo de consolidação da entidade. O policial lembrou a transição desde o antigo cargo de agente penitenciário até a atual configuração estrutural equivalente às demais forças de segurança.
A policial penal Andreia de Oliveira, também com 18 anos de carreira, reforçou que a legislação espelha o empenho diário do efetivo. Para a servidora, a formalização da isonomia evidencia o crescimento institucional e o reconhecimento governamental ao profissionalismo empregado na execução das atividades.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
