A análise dos equipamentos utilizados por 51 policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado, revelou que em 17% dos casos analisados até o momento, os policiais removeram as câmeras corporais durante a operação. Além disso, 7,8% dos casos apresentaram indícios de obstrução intencional das imagens, enquanto a maioria, correspondente a 82%, foi utilizada de forma adequada.
O levantamento foi executado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a partir de uma investigação independente conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Este grupo já ouviu mais de 200 agentes que participaram de confrontos armados, focando nos que registraram consumo de munição no dia da operação, com o intuito de esclarecer as circunstâncias da ação.
Cenário da Operação
A Operação Contenção foi desencadeada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, visando combater o Comando Vermelho e resultou na morte de mais de 120 indivíduos, incluindo cinco policiais. O alto número de fatalidades gerou uma série de questionamentos sobre a estratégia e a execução da operação.
Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realizasse uma perícia nas imagens coletadas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos na operação.
Ilegalidades Apuradas
Até a presente data, o MPRJ já formalizou oito denúncias contra 27 policiais militares por diversas ilegalidades supostamente cometidas durante a operação. As acusações incluem apropriação de armamentos, furto de componentes de veículos, invasões de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.
Os depoimentos de presos na operação também começaram a ser colhidos, agregando diferentes perspectivas e informações sobre os eventos ocorridos naquele dia. Entre as ações iniciais tomadas pelo MPRJ estão a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real das operações e o acionamento dos protocolos estabelecidos na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Busca Ativa de Informações
O MPRJ tem também realizado uma busca ativa por familiares das pessoas que faleceram durante a operação, com o objetivo de facilitar a coleta de depoimentos, o cadastramento dos interessados e o acompanhamento institucional sobre a evolução das investigações.
Recomendações para Melhorar o Controle
No âmbito preventivo e de supervisão, o MPRJ emitiu, em dezembro de 2025, uma recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para a criação de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais. Este protocolo deve contemplar medidas que visem à redução de riscos, mitigação de danos e controle da letalidade.
Em março deste ano, uma nova recomendação foi feita às mesmas autoridades, buscando aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), com o intuito de aumentar a eficácia dessa tecnologia no contexto das operações policiais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
