Empresas do setor de combustíveis que praticarem aumentos de preços considerados injustificados poderão enfrentar penalidades severas, com multas que vão de R$ 20 mil até R$ 500 milhões. A nova diretriz foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada recentemente, abrangendo toda a cadeia produtiva e de distribuição.
Anteriormente, o teto para as sanções aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor atingia o patamar máximo de aproximadamente R$ 3,2 milhões. Com a nova regulamentação, esse limite deixa de vigorar especificamente para infrações relacionadas ao mercado de combustíveis, permitindo uma punição muito mais rigorosa em casos de desrespeito às normas econômicas e aos direitos da população.
Durante a apresentação dos resultados das recentes ações de monitoramento e fiscalização, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que o valor máximo da penalidade será aplicado exclusivamente a situações de abusos devidamente comprovados. O ministro ressaltou que a livre iniciativa na definição de preços não pode ser confundida com práticas abusivas que prejudicam a coletividade.
A decisão de endurecer as regras ocorreu após diversos relatos de reajustes desproporcionais chegarem aos órgãos competentes, impulsionando a realização da Operação Carga Pesada. “Imaginar 1.300% de incremento na margem de lucro é algo que atenta frontalmente contra o interesse da sociedade brasileira, da cidadania, da dimensão dos consumidores e o nosso aparato de estado deverá estar absolutamente mobilizado para reprimir esse tipo de conduta”, pontuou o ministro.
Esforço concentrado de fiscalização
A força-tarefa recente mobilizou centenas de ações em todo o país, impulsionada por centenas de denúncias formalizadas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As diligências contaram com a atuação direta da ANP, dos órgãos de proteção ao consumidor (Procons) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que instaurou dezenas de processos administrativos direcionados tanto a postos revendedores quanto a companhias distribuidoras.
Paralelamente, a ANP aplicou sanções pecuniárias a distribuidoras que ultrapassam a marca de R$ 700 milhões, embora os valores ainda estejam sujeitos aos trâmites habituais de recurso administrativo.
Garantia de abastecimento e subsídios
No que tange à segurança energética nacional, o governo confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Desde o mês de março, em decorrência do cenário internacional instável provocado por conflitos no Oriente Médio e pela volatilidade nas cotações globais de petróleo, o Ministério de Minas e Energia tem coordenado reuniões regulares entre representantes do poder público e agentes da iniciativa privada.
O grupo de trabalho monitora e projeta com antecedência a demanda, a capacidade produtiva, o volume de importações e os estoques estratégicos de combustíveis no Brasil. O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, enfatizou que o abastecimento do óleo diesel S10 está plenamente assegurado para os próximos meses.
“Desde o mês de março, a gente pode dizer que o abastecimento de óleo diesel S10 para o mês de outubro está garantido no território nacional. Nós temos aí uma demanda definida de 3.950 mil metros cúbicos de óleo diesel S10 que precisam estar no território brasileiro para garantir o abastecimento e atender a demanda esperada. Nós temos já uma oferta confirmada de 3.978 mil metros cúbicos”, declarou o secretário.
Os dados oficiais apontam que parte expressiva desse volume será suprida por importações já contratadas, somando-se a um estoque interno robusto. De acordo com a pasta, a estratégia adotada desde o início do ano tem surtido efeito na mitigação de impactos mais drásticos na curva de preços para o consumidor final.
Como parte da política de transparência, o Ministério da Justiça informou que os desdobramentos e os relatórios das próximas fases da operação de fiscalização no setor serão divulgados periodicamente nos canais oficiais da instituição.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
