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O governo federal anunciou uma série de novas medidas econômicas voltadas para conter o impacto da disparada internacional do petróleo no bolso dos consumidores brasileiros. Por meio de uma nova medida provisória publicada nesta quarta-feira (9), a administração federal ampliou os subsídios aplicados sobre os preços da gasolina e do óleo diesel comercializados nos postos de todo o país. O texto legal estabelece uma diminuição na carga tributária que resulta em um corte de R$ 0,63 por litro no caso da gasolina, além de prever uma subvenção direta de R$ 1 por litro para o diesel.
A iniciativa substitui e amplia o modelo de subsídios que vinha sendo adotado desde o início das instabilidades geopolíticas e do conflito envolvendo o Irã, Israel e Estados Unidos no Oriente Médio. Além do impacto direto sobre os combustíveis fósseis tradicionais, a medida provisória também determinou a zeragem completa das alíquotas referentes ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o etanol hidratado.
A necessidade de intervenção estatal ocorreu após o valor do barril de petróleo do tipo Brent retornar para a faixa dos US$ 100, patamar considerado elevado e que pressiona a cadeia de custos energéticos globalmente, superando os momentos mais críticos observados no início das hostilidades internacionais na região produtora.
Gasolina terá redução de R$ 0,63 no imposto, enquanto diesel terá subvenção de R$ 1. (Foto: Pexels)
Corte de tributos reduz carga da gasolina nas bombas
No caso específico da gasolina, a desoneração tem vigência estipulada entre os dias 10 de setembro e 5 de outubro. O mecanismo escolhido para viabilizar o barateamento do produto ao consumidor final foi a diminuição temporária nas alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins. Com a implementação desta nova tabela de tributação, a carga tributária total incidente sobre cada litro de gasolina comercializado no mercado nacional passa a ser de apenas R$ 0,16.
Vale destacar que o pacote de isenções e reduções tributárias anunciado pelo Executivo não contempla a gasolina de aviação, restringindo-se aos combustíveis voltados ao transporte rodoviário e de passeio. Com essa nova regulamentação, o governo encerra o modelo anterior de subvenção que vigorava até então — o qual garantia um abatimento de R$ 0,44 por litro e cujos efeitos jurídicos e práticos se encerram nesta mesma quarta-feira (9).
Subvenção ao óleo diesel é direcionada à cadeia de produção e importação
Para o setor de transportes e logística, a estratégia adotada utilizou a figura da subvenção econômica direta. A medida provisória autoriza formalmente a União a conceder repasses financeiros a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, enquanto perdurarem os efeitos da cotação elevada do petróleo no mercado internacional.
De acordo com o desenho inicial da política pública, o patamar estabelecido para o benefício é de R$ 1 por litro. No entanto, o texto regulatório prevê flexibilidade, permitindo que o Ministério da Fazenda realize ajustes e modificações no valor conforme a oscilação das demandas do mercado interno e a disponibilidade orçamentária de recursos públicos para a manutenção da subvenção.
Fonte:: ric.com.br
