Especialistas em economia apontam que a realização de um corte amplo e expressivo nos gastos públicos no Brasil — especialmente nos moldes debatidos recentemente no cenário político — esbarra na inviabilidade de preservar integralmente os programas sociais, as pensões, as aposentadorias e os reajustes reais do salário mínimo.
O debate ganha força diante de propostas que estimulam reduções orçamentárias substanciais, semelhantes às discutidas durante o período de campanhas presidenciais. Segundo análises técnicas, a estrutura do orçamento federal brasileiro dificulta cortes massivos sem que haja reflexos diretos na ponta mais vulnerável da sociedade.
De acordo com o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, docente do Instituto de Economia da Unicamp, a fatia majoritária do orçamento federal é composta por despesas obrigatórias. “Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, Benefício de Prestação Continuada, pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, detalha.
O economista ressalta que o montante discricionário — que abrange recursos para investimentos, manutenção de universidades federais, hospitais e operações da Polícia Federal — seria totalmente consumido caso houvesse uma supressão de R$ 200 bilhões com a premissa de blindar os repasses sociais. “Um corte desse porte que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, pontua.
Na mesma linha, a professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília, argumenta que reduções drásticas geram um efeito colateral na atividade econômica geral. Para a docente, o problema não se resume apenas à supressão pontual de políticas assistenciais, mas também à perda do efeito multiplicador que os investimentos estatais exercem sobre a renda e o emprego.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, afirma Mollo. Ela acrescenta que, em um ambiente marcado por taxas elevadas de juros, o encolhimento das despesas governamentais tende a aprofundar a retração econômica, o que consequentemente deprime a arrecadação de tributos e reduz automaticamente os repasses constitucionais destinados à saúde e à educação.
Propostas de ajuste e debate político
O tema centraliza divergências entre as principais correntes políticas do país. Enquanto setores ligados à oposição estudam modelos de ajuste inspirados em experiências internacionais de contenção de despesas — como as adotadas na Argentina sob a gestão de Javier Milei —, aliados do atual governo defendem uma transição fiscal gradual.
O Ministério do Planejamento tem sinalizado a necessidade de desacelerar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias ao longo dos próximos anos, buscando compatibilizar a responsabilidade fiscal com a manutenção de direitos fundamentais da população.
Por outro lado, defensores de um controle mais rígido da dívida pública argumentam que o plano de estabilização exige mudanças nas regras fiscais para entregar superávits primários e conter o avanço do endividamento do Estado. Críticos dessa vertente, contudo, reiteram que reduções expressivas na casa de centenas de bilhões de reais acabam inevitavelmente recaindo sobre os aposentados e beneficiários de programas de transferência de renda.
Supersalários e o peso dos juros
Diante das críticas sobre o impacto social de cortes lineares, campanhas políticas têm sugerido que a economia pode ser obtida por meio do combate a privilégios na máquina pública, como supersalários e fraudes em cadastros previdenciários.
Especialistas ponderam, no entanto, que tais medidas possuem alcance limitado frente ao volume total da dívida. Conforme aponta o professor da Unicamp, gastos com remunerações acima do teto constitucional representam questões de equidade, mas respondem por uma parcela restrita do orçamento. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, avalia.
Outro ponto recorrente nas análises econômicas é o peso exercido pela taxa básica de juros sobre as contas públicas. Economistas lembram que o custo de manutenção da dívida por meio de juros consome uma fatia expressiva do Produto Interno Bruto, superando com folga o déficit primário do setor público.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, conclui Bastos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
