O governo federal brasileiro deu um passo importante rumo ao uso responsável da tecnologia ao disponibilizar, em formato web, o Sistema de Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE). A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o apoio de consultoria do Banco Mundial, já pode ser utilizada por mais de 250 órgãos que compõem o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
A iniciativa tem como principal finalidade permitir que as instituições públicas identifiquem riscos potenciais, avaliem práticas voltadas à ética e à governança, além de receberem orientações precisas sobre como aprimorar o desenvolvimento e a aplicação de sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA) no âmbito da administração pública.
De acordo com o secretário adjunto de Governo Digital, Guilherme Almeida de Almeida, a novidade está alinhada às diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O lançamento marca a transição de um formato anterior que funcionava exclusivamente de maneira off-line para um ambiente digital integrado. Para o gestor, a plataforma vai além de um simples diagnóstico, funcionando como um mecanismo dinâmico de aprimoramento contínuo para as organizações públicas.
Principais vantagens da nova ferramenta digital
O Sistema AIE foi estruturado para entregar uma série de benefícios práticos aos órgãos governamentais, facilitando a gestão tecnológica com foco na transparência e na segurança da informação. Entre os destaques da plataforma, encontram-se:
- facilitar a aplicação da autoavaliação;
- apoiar a identificação antecipada de riscos;
- permitir uma análise estruturada das práticas éticas e de governança;
- identificar boas práticas e lacunas;
- oferecer recomendações a partir dos resultados encontrados;
- apoiar a definição de medidas de mitigação e melhoria;
- fortalecer a transparência, a supervisão humana, a justiça, a segurança, a privacidade e a responsabilização;
- apoiar a institucionalização da governança de IA nos órgãos públicos; e
- conectar o diagnóstico a instrumentos práticos de implementação.
O desenvolvimento da ferramenta em parceria com o Banco Mundial também garantiu que o sistema fosse disponibilizado em código aberto. Dessa forma, há um incentivo para a reutilização da tecnologia e a disseminação de boas práticas, inclusive por governos de outros países interessados na pauta.
Ampliação de diretrizes e guias práticos
Além da disponibilização do sistema web, a Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao MGI, está elaborando guias práticos de implementação. O objetivo desses materiais é auxiliar os órgãos públicos a traduzirem conceitos abstratos de inteligência artificial responsável em ações concretas durante todo o ciclo de vida dos projetos tecnológicos.
Como parte dessa estratégia de transparência e engajamento institucional, uma nova página contemplando todas as iniciativas do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do Governo Federal já está no ar. O espaço reúne conteúdos sobre capacitações, indicadores e diretrizes para o uso ético da tecnologia.
O portal também centraliza informações a respeito de ferramentas estratégicas, como o Chat GOV.BR e o Catálogo Brasileiro de IA (CBIA). Tais soluções tecnológicas são fruto de um trabalho colaborativo que envolve diversas instituições, a exemplo da Casa Civil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), FINEP, CPQD, Serpro, Dataprev, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além do próprio Banco Mundial e do NIC.BR.
Fonte:: convergenciadigital.com.br


