O governo do Peru formalizou neste sábado (5) um decreto que estabelece estado de emergência em cinco unidades prisionais de segurança máxima do país. Com a determinação, agentes da Polícia Nacional e efetivos das Forças Armadas passam a atuar diretamente na gestão e na segurança interna dos estabelecimentos penais, uma estratégia adotada para conter o avanço da criminalidade e atender a demandas urgentes da sociedade por maior proteção pública.
A determinação governamental, que terá vigência inicial de 60 dias, foi assinada pela gestão da presidente Keiko Fujimori, empossada no final do mês de julho. A principal meta da intervenção militar e policial nos presídios é desarticular e neutralizar as redes de atuação de organizações criminosas que continuam comandando esquemas ilícitos de dentro dos cárceres peruanos.
De acordo com dados divulgados pelo poder Executivo, as cinco penitenciárias que passam a integrar o regime de exceção concentram aproximadamente 50% de toda a população carcerária do país apontada como integrante de facções e redes criminosas estruturadas.
Como parte das prerrogativas concedidas pelo decreto de emergência, os contingentes das forças policiais e militares ganharam autorização oficial para executar manobras de proteção e controle sobre o espaço aéreo e o espectro eletromagnético localizadas nos perímetros e nas imediações dos complexos prisionais afetados pela medida.
A decisão do governo ocorre em um cenário de crescentes índices de violência e criminalidade no território peruano. Registros oficiais apontam que a taxa nacional de homicídios apresentou elevação, alcançando a marca de 10,7 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes no ano anterior, superando o patamar de 10,1 registrado em 2024.
A urgência nas discussões sobre segurança pública ganhou ainda mais força após um episódio violento recente. No domingo anterior à decretação, criminosos fortemente armados e utilizando disfarces alusivos a uniformes policiais executaram quatro pessoas e realizaram o sequestro de um empresário ligado ao setor de mineração na região norte do país. A vítima acabou sendo liberada pelas autoridades horas mais tarde, após a confirmação do pagamento de resgate exigido pelos sequestradores, conforme relatado pelas investigações da polícia.
Paralelamente às ações de intervenção direta nas prisões, a administração federal encaminhou ao Congresso uma solicitação formal pleiteando poderes legislativos extraordinários pelo prazo de 120 dias. O objetivo dessa proposta é alterar a tipificação jurídica para que grupos criminosos organizados passem a ser legalmente enquadrados e combatidos como organizações “terroristas”, embora a iniciativa venha enfrentando forte resistência e contestações por parte dos partidos de oposição no parlamento.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
