A Prefeitura de Curitiba recebeu uma multa no valor de R$ 525,1 mil do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o órgão, a penalização se deve a uma série de irregularidades encontradas nos procedimentos de remoção de vegetação, que ocorreram durante as obras do projeto Novo Inter 2, na Avenida Arthur Bernardes.
Infrações constatadas
Em uma nota divulgada, o Ibama detalhou as infrações identificadas. Uma das principais questões foi a emissão de autorizações para a supressão de vegetação sem o devido cumprimento dos procedimentos previstos na legislação federal. Isso inclui a falta de registro das autorizações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que é um requisito necessário.
Além disso, foram evidenciadas falhas no transporte da vegetação, uma vez que o deslocamento dos produtos florestais foi realizado sem a licença válida do Documento de Origem Florestal (DOF). A multa total de R$ 525 mil é composta por R$ 511,5 mil relacionados à omissão de informações no sistema Sinaflor e R$ 13,6 mil referentes ao transporte de 45 metros cúbicos de produtos florestais sem a documentação necessária.
Regularização e fiscalização
A fiscalização realizada pelo Ibama revelou diversas inconsistências no enquadramento da vegetação que foi suprimida, na modalidade de autorização utilizada e no cumprimento das exigências de rastreabilidade estipuladas pela legislação, que compreende as esferas federal, estadual e municipal. Diante dessas constatações, o município foi notificado para que regularize as autorizações pertinentes. O Ibama também determinou a suspensão das Autorizações de Remoção de Vegetação (ARPs) associadas à intervenção, até que as questões em aberto sejam resolvidas.
A posição da Prefeitura
A Prefeitura de Curitiba, por meio de uma nota, declarou que até o presente momento não recebeu qualquer notificação oficial sobre a autuação aplicada. O município enfatizou que todas as intervenções estavam em conformidade com a legislação ambiental, e que os procedimentos técnicos e legais que regeram as ações foram seguidos corretamente. Além disso, a prefeitura informou que, assim que for formalmente notificada, apresentará os esclarecimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com o Ibama, a prefeitura terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa após receber a notificação, no contexto do processo administrativo em andamento. O órgão também comunicou a situação ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, se assim for necessário.
Outras questões relacionadas ao corte de árvores
- Recentemente, o corte de árvores na Avenida Victor Ferreira do Amaral tem gerado discussões, uma vez que a região está passando por obras de alargamento.
- A Delegacia do Meio Ambiente alertou que, após mais de 10 prisões nesta semana, os cortes de árvores devem ser solicitados formalmente à Prefeitura de Curitiba.
- Cerca de seis indivíduos foram presos em ligação ao corte de árvores com a finalidade de melhorar a visibilidade de outdoors na cidade.
Fonte: cbncuritiba.com.br
