As investigações criminais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) continuam ativas, mesmo após a confirmação de que o parlamentar deixou o Brasil e se dirigiu aos Estados Unidos. O avanço dessas apurações na mais alta Corte do país ocorre em virtude do foro privilegiado e da natureza das acusações que pesam contra ele.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava cumprindo prisão domiciliar, é o principal alvo em dois inquéritos distintos que tramitam no STF. Um dos procedimentos investiga a suposta conexão do senador com o advogado Willer Tomaz, que é acusado formalmente de crimes de lavagem de dinheiro associados a operações envolvendo empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Os indícios reunidos no processo apontam que o nome do parlamentar foi mencionado por uma secretária de Tomaz. Segundo os autos, ela teria alertado o advogado sobre o encerramento repentino de uma conta bancária vinculada à Alcazar Holdings, uma corporação sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que se encontra sob a mira da Polícia Federal (PF).
As diligências em torno deste caso ganharam forte impulso recentemente, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria na Corte, ordenou o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz. A decisão severa foi tomada após os investigadores descobrirem que o defensor havia viajado para Miami, nos Estados Unidos, logo após ser alvo de medidas de busca e apreensão durante a Operação Sem Desconto, iniciativa voltada a desartquilar um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados.
O caso do filme Dark Horse
Além do caso envolvendo o advogado, Flávio Bolsonaro também responde a investigações referentes aos repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, projeto cinematográfico que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A existência do financiamento veio a público após reportagens revelarem que o senador teria solicitado aportes financeiros a Vorcaro para viabilizar as filmagens. Na época em que as conversas foram divulgadas, o parlamentar negou qualquer irregularidade, afirmando que os recursos negociados possuíam origem estritamente privada e que não houve qualquer tipo de contrapartida ou vantagem indevida.
Diante dos desdobramentos e das evidências coletadas, o nome de Flávio foi formalmente incluído no inquérito em julho deste ano, passando a figurar oficialmente como investigado no procedimento.
Competência e foro privilegiado
Embora não tenha logrado êxito na disputa pela Presidência da República, Flávio Bolsonaro ainda detém o mandato de senador da República, cuja prerrogativa se estende até o dia 1° de fevereiro.
A perspectiva jurídica predominante no STF é de que a competência para julgar os inquéritos permaneça com a Corte mesmo após a conclusão do mandato parlamentar. A jurisprudência atual do tribunal estabelece que ex-parlamentares continuam sob a jurisdição do Supremo nos casos em que as infrações penais imputadas guardam relação direta com o exercício da função pública.
Saída do país e cancelamento de passaportes
A movimentação do senador ocorreu em meio a um cenário de forte pressão institucional. Simón Levy, investidor e ex-secretário de Turismo do México, utilizou as redes sociais para declarar que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos com o suporte de articulações atribuídas ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A viagem, realizada menos de dois dias após o encerramento do pleito presidencial, foi corroborada pela agência internacional de notícias Reuters.
Na véspera do deslocamento para o exterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de saída do país e ordenou que o senador entregasse todos os seus passaportes à Polícia Federal no prazo improrrogável de 24 horas. Como os documentos não foram entregues dentro do limite estabelecido, a corporação procedeu com o cancelamento imediato dos passaportes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
