A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Renata Guarino Martins, defende a adoção de medidas mais severas contra agressores integrantes de torcidas organizadas. A posição da magistrada foi externada após episódios de extrema violência e confrontos generalizados envolvendo torcedores do Clube de Regatas do Flamengo e do Club de Regatas Vasco da Gama. Os episódios de hostilidade ocorreram em 29 de outubro, durante o Campeonato Brasileiro, e resultaram em múltiplos feridos e um torcedor baleado em pontos distintos da capital fluminense e da região metropolitana.
Para a representante do Poder Judiciário, a violência praticada por essas facções organizadas continua fazendo vítimas inocentes e gerando caos urbano, mesmo após a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre as autoridades competentes e os dirigentes das entidades. Na avaliação de Renata Guarino Martins, como os acordos atuais falharam em cumprir seu propósito de pacificação, tornou-se imperativo revisar os protocolos vigentes e implementar sanções mais rígidas para coibir agressões e evitar mortes decorrentes da rivalidade futebolística. O cenário de insegurança tem se agravado a ponto de os confrontos físicos serem planejados e agendados previamente por meio de plataformas digitais e redes sociais.
O reflexo dessa escalada de violência pôde ser observado antes mesmo de a bola rolar para a partida entre Flamengo e Vasco. Ainda no período da tarde, um homem foi atingido por um disparo de arma de fogo no pescoço enquanto aguardava transporte em um ponto de ônibus situado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A investigação preliminar apontou que a vítima foi baleada unicamente por ter sido equivocadamente identificada como torcedora do clube rival.
Diante do quadro de violência recorrente que ultrapassa os limites dos estádios de futebol e atinge cidadãos em vias públicas distantes dos locais das partidas, a magistrada determinou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro seja formalmente oficiado. O objetivo é que o órgão ministerial apresente um posicionamento oficial acerca da eficácia e da continuidade do chamado “TAC das torcidas”.
Em sua manifestação nos autos, a juíza pontuou a gravidade e a recorrência do problema. “A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público entabulou TACs com torcidas organizadas nos autos de ações civis públicas que não têm sido exitosos, na medida em que a direção das torcidas sequer informa os integrantes que se envolvem em confrontos, tampouco os exclui de seus quadros, ao arrepio do que preceitua a cláusula quarta dos TACs”, declarou Renata Guarino Martins.
A magistrada argumenta que, frente à persistência de crimes graves cometidos por esses coletivos e seus associados — infrações que englobam desde lesões corporais e depredação do patrimônio público até crimes contra a vida, como homicídios —, a manutenção dos atuais acordos perdeu o sentido prático. Por essa razão, a revisão profunda e a eventual extinção desses instrumentos jurídicos foram colocadas em pauta, aguardando agora a manifestação formal do Ministério Público do Rio de Janeiro para os próximos passos legais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
