A discussão sobre política industrial e soberania digital no Brasil precisa ser uma prioridade de Estado, segundo a AbraCloud – Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud. A entidade enfatiza a importância de o governo adotar critérios rigorosos na aquisição de serviços de nuvem, levando em consideração se os fornecedores garantem a soberania na formatação, armazenamento, processamento, transmissão e inferência de dados.
Isso significa que, além de considerar a localização geográfica dos datacenters, é essencial que se priorize a utilização de tecnologia não-proprietária (ou de código aberto) para assegurar a soberania digital como uma política de Estado. É imperativo que tanto o governo atual quanto o futuro promovam um diálogo constante com os setores empresarial e da sociedade civil, a fim de garantir os avanços necessários nesta área.
Principais Defesas da AbraCloud
Entre os pontos principais defendidos pela AbraCloud estão a necessidade de combater as ameaças à soberania digital do Brasil, a defesa de políticas que fortaleçam a competitividade do setor, e o desenvolvimento econômico, social e estratégico do país. Adicionalmente, o governo deve se esforçar para proteger o país contra políticas estrangeiras que buscam limitar a soberania tecnológica nacional.
Desafios na Defesa da Soberania dos Dados e Digital
Atualmente, uma grande parte dos dados governamentais e pessoais no Brasil está hospedada em datacenters localizados no exterior. A maior parte dessas operações utiliza tecnologia proprietária, especialmente em nuvens geridas por grandes empresas de software internacionais. Essa dependência apresenta diversos riscos, incluindo o famoso lock-in e preocupações com a segurança dos dados, além da perda de jurisdição das cortes nacionais em questões relacionadas.
Um dos riscos mais significativos é a possibilidade de interrupção dos serviços ou vazamentos de dados dos cidadãos brasileiros devido a decisões tomadas fora do país, como bloqueios ou desativações de sistemas, o que pode impactar gravemente serviços essenciais.
Soberania Digital: Um Pilar para o Futuro
A soberania digital está relacionada à capacidade de um país de manter controle efetivo sobre seus dados, infraestrutura tecnológica e sistemas de informação, assegurando autonomia frente a influências externas, seja em termos políticos, econômicos ou militares.
A AbraCloud enfatiza que a soberania digital deve ser abordada como uma questão estratégica pelo atual governo, assim como pelo governo que será eleito para os próximo quatro anos. É vital que sejam incentivados os esforços para desenvolver uma política industrial voltada para o segmento de datacenters e cloud computing, visando reduzir ao máximo as dependências tecnológicas presentes e as ameaças globais em um cenário cada vez mais militarizado e politizado.
A Influência das Políticas Europeias
A entidade observa com otimismo o avanço da Europa em legislações que regulam a soberania digital, focando na proteção dos dados dos cidadãos e no estabelecimento de regras para seu armazenamento e processamento, priorizando provedores locais ou regionalizados. Para a AbraCloud, é crucial que o Brasil esteja atento aos debates ocorrendo no continente europeu e utilize esses conhecimentos para sua própria legislação.
Modelos internacionais, especialmente os da União Europeia, já estabelecem marcos regulatórios robustos relativos à soberania digital e proteção de dados. O Brasil precisa coordenar esforços para criar uma legislação similar, abrangendo desde a contratação de serviços em nuvem até a transmissão e inferência de dados por rotas diretas, evitando possíveis pontos de interceptação.
Impactos Negativos da Falta de uma Política Industrial
De acordo com a AbraCloud, as consequências da ausência de uma política industrial para o setor digital são significativas:
- Risco de espionagem: dados que transitam por hubs internacionais estão sujeitos a interceptações e vigilância;
- Dependência tecnológica: a contratação de serviços de cloud em um formato fechado, conhecido como “lock-in”, gera dependência e torna difícil a mudança para soluções alternativas;
- Perda de autonomia governamental: sem controle total sobre a infraestrutura, o governo se torna vulnerável a decisões tomadas por entidades estrangeiras que podem impactar serviços públicos essenciais.
Política Industrial para a Infraestrutura de Internet e Cloud Computing
A política industrial voltada para o setor de nuvem deve englobar medidas tributárias, regulatórias e de incentivo à inovação e capacitação profissional, criando um ambiente propício para o fortalecimento do setor, que pode contribuir significativamente para a economia nacional.
Ademais, essa política deve priorizar o desenvolvimento de tecnologia de código aberto e a construção de infraestrutura de datacenters próprios, incentivando provedores locais e a adoção de tecnologias de código aberto, que favorecem a interoperabilidade e redução da dependência externa.
Reforma Tributária e Capacitação
Outro foco defendido pela AbraCloud é o debate sobre a reforma tributária, incluindo o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA), que influencia diretamente a competitividade do setor digital. A redução da carga tributária sobre serviços de nuvem e infraestrutura digital poderia tornar o Brasil mais atraente para investimentos e fomentar a inovação.
O investimento em capacitação técnica e em pesquisa também é uma prioridade destacada, buscando atender à demanda crescente por mão de obra qualificada na área de Tecnologia da Informação. A AbraCloud ressalta a importância de políticas públicas que estimulem a formação profissional e expandam os programas universitários e técnicos na área digital, além de promover parcerias com centros de pesquisa no Brasil.
“A AbraCloud está na vanguarda do debate sobre soberania digital e política industrial no Brasil, propondo direções para garantir que o país não apenas acompanhe as tendências globais, mas exerça plena autonomia sobre sua infraestrutura tecnológica”, destaca Roberto Bertó, presidente da associação.
“Defendemos que o governo atual – assim como o que será eleito neste ano – priorize a criação de políticas públicas que envolvam incentivos, capacitação, inovação e regulamentação, essenciais para o futuro da tecnologia nacional e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, conclui Bertó.
Fonte: convergenciadigital.com.br
