O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou uma solicitação formal ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, cobrando providências urgentes para assegurar que as comunidades indígenas tenham plena condições de exercer o direito ao voto no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).
De acordo ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/justica-eleitoral-nega-transporte-agua-e-alimentacao-para-indigenas” target=”_blank”>falta de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais.
Outro fator apontado como impeditivo para a participação efetiva dessas populações foi a escassez de mesários e profissionais capacitados que compreendessem e falassem línguas indígenas, o que acabou dificultando a comunicação e contribuindo para o aumento da abstenção nas urnas.
Os registros de irregularidades e dificuldades logísticas abrangeram diversas regiões do país, afetando comunidades localizadas nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará.
No documento enviado à presidência do TSE, o representante do Ministério Público Eleitoral enfatiza a necessidade de intervenção para sanar os gargalos identificados na etapa anterior do pleito. “Ante o exposto, e com o propósito de afastar impedimentos ao exercício do sufrágio pelas populações indígenas, solicita-se a Vossa Excelência o apoio institucional a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação”, pontuou o procurador.
Situação crítica no Amazonas
Entre os casos que geram maior preocupação está o da Terra Indígena Vale do Javari, localizada no estado do Amazonas, onde os moradores ainda continuam sem a garantia de transporte público ou institucional adequado para viabilizar o deslocamento até os locais de votação no segundo turno.
Por outro lado, a Justiça Eleitoral argumenta que o pedido formal para a disponibilização do serviço de transporte na região havia sido protocolado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) após o encerramento do prazo legal estabelecido pelas normas eleitorais.
Apesar do impasse burocrático, o órgão ministerial busca sensibilizar a cúpula do Judiciário Eleitoral para que sejam adotadas medidas excepcionais, garantindo que os direitos constitucionais de cidadania e sufrágio universal sejam plenamente respeitados para todas as comunidades tradicionais do território brasileiro, superando barreiras geográficas e logísticas históricas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
