Empresas, desenvolvedores de software e fornecedores de sistemas que integram suas ferramentas com as interfaces de programação de aplicações (APIs) ligadas à Reforma Tributária do Consumo precisam se preparar para uma importante mudança técnica. A Receita Federal do Brasil agendou para o próximo dia 24 de agosto uma atualização estrutural em sua plataforma tecnológica, exigindo a emissão de novas credenciais de acesso.
Com essa reformulação, o órgão fiscalizador vai modernizar o sistema responsável pelo gerenciamento de chaves e permissões utilizadas tanto no ambiente piloto quanto no beta da Reforma Tributária. Na prática, as credenciais que vêm sendo empregadas atualmente perderão a validade para diversos serviços integrados, o que tornará obrigatória a geração de um novo conjunto de dados de autenticação assim que o procedimento de atualização for concluído pelas equipes técnicas do governo.
Novidades na gestão de acessos e janela de manutenção
Apesar da necessidade de adequação por parte das equipes de desenvolvimento, a nova arquitetura trará uma facilidade operacional relevante: a partir da implementação, uma única credencial poderá ser utilizada para múltiplos serviços. No entanto, o acesso continuará condicionado às devidas liberações e autorizações que o usuário possua para cada API específica, garantindo a segurança e o controle das informações fiscais.
Para que a transição ocorra de forma segura, a Receita Federal programou uma janela de indisponibilidade temporária. A manutenção e atualização dos servidores estão previstas para acontecer no dia 24 de agosto, em horário comercial matutino, especificamente das 8h às 11h. Durante esse período de três horas, a plataforma ficará integralmente fora do ar para a aplicação das melhorias.
Diante desse cenário, gestores de tecnologia, corporações e equipes de engenharia de software devem incluir essa janela de paralisação no planejamento operacional. Sistemas que dependem de comunicação em tempo real com os ambientes afetados deverão prever possíveis gargalos ou pausas temporárias em suas rotinas automatizadas durante a manhã da referida data.
APIs impactadas pela mudança tecnológica
De acordo com os comunicados oficiais emitidos aos desenvolvedores, a reformulação das credenciais impactará diretamente quatro serviços essenciais disponibilizados pela infraestrutura digital da Receita Federal:
- Consulta de débitos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Consulta de débitos de CBS no ambiente de produção restrita;
- Envio de eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) no ambiente de produção restrita;
- Envio de eventos do Regime de Operações (ReOps) no ambiente de produção restrita.
Essas modificações exigem mobilização imediata por parte de empresas de tecnologia, companhias desenvolvedoras de sistemas de gestão empresarial (ERPs), equipes fiscais e profissionais de TI que já realizam testes práticos ou mantêm integrações ativas com o ecossistema tecnológico preparado para a nova tributação nacional.
Como proceder para gerar as novas credenciais
Assim que a janela de atualização for finalizada, as equipes técnicas precisarão acessar os ambientes oficiais disponibilizados pelo Fisco para emitir os novos códigos de acesso, que passarão a ser indispensáveis para a continuidade das operações e homologações de sistemas.
Um dos principais locais voltados para essa finalidade é o Portal Piloto da CBS, ferramenta digital que tem servido como base principal para testes, validações e desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas às diretrizes da Contribuição sobre Bens e Serviços.
Especialistas recomendam que os departamentos de tecnologia revisem seus códigos de integração e verifiquem antecipadamente as permissões de usuário para evitar transtornos operacionais após o término do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
