O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou, na última quinta-feira (7), um balanço detalhado de uma operação de fiscalização que visa coibir a subdivisão irregular de imóveis rurais no Paraná. A operação foi realizada entre os dias 24 de abril e 1º de maio e resultou na emissão de 79 Autos de Infração Ambiental (AIAs), somando um total de R$ 44,3 milhões em multas aplicadas.
Além dos casos de parcelamento ilegal, a fiscalização identificou situações graves, como a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a perfuração de poços irregulares. A força-tarefa abrangeu cinco municípios situados nas regiões Norte e Noroeste do Estado: Sarandi, Marialva, Astorga, Paiçandu e Mandaguari.
A iniciativa foi concebida para coibir o desmembramento e/ou parcelamento de imóveis, em conformidade com a Instrução Normativa IAT nº 07/2026, publicada pelo órgão ambiental em março. Esta norma proíbe a segmentação de terrenos com o objetivo de formar núcleos residenciais de características urbanas, uma prática imobiliária que pode causar impactos negativos ao meio ambiente. Dentre as autuações, destaca-se uma propriedade em Paiçandu, que foi multada em R$ 3,5 milhões, e outra em Marialva, que recebeu uma penalização de R$ 2,25 milhões.
A operação é considerada a primeira ação de fiscalização de 2026 voltada para o ordenamento territorial e a proteção ambiental. Álvaro Cesar de Goes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, destacou a importância do rigor exercido durante a operação. “O balanço final foi expressivo, demonstrando o empenho da nossa fiscalização. A fragmentação do solo, realizada fora dos padrões da legislação, não apenas compromete o ordenamento agrário, mas também a integridade ambiental da nossa região”, afirmou.
Goes fez um apelo aos proprietários rurais para que se conscientizem acerca das mudanças na legislação. Conforme a nova norma, a subdivisão de imóveis rurais deve respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), que é de dois hectares, devendo ter uma destinação efetiva ou potencial para a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Além disso, mesmo em situações em que a subdivisão é regulamentada por lei e abrange áreas entre dois e cinco hectares, é imprescindível solicitar a Anuência Prévia do IAT. A execução de parcelamento de forma irregular pode resultar em sanções conforme o art. 66 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que inclui multas e o embargo da área afetada.
“A ausência da anuência impossibilita a regularização plena da propriedade e deixa os responsáveis vulneráveis a penalidades severas, como evidenciado nos resultados desta operação, onde as multas totalizaram quase R$ 45 milhões”, alertou Goes.
O IAT também está promovendo ações para intensificar a sinalização nas Unidades de Conservação, com a instalação de 2 mil placas, a fim de aumentar a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.
COMO AJUDAR
Denunciar é uma valiosa forma de contribuir para a diminuição dos crimes contra a flora e fauna silvestres. Indivíduos que cometem infrações ambientais podem enfrentar penalidades administrativas segundo a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar disponibiliza o Disque-Denúncia 181, permitindo que qualquer cidadão faça denúncias que serão analisadas e verificadas in loco. Para registrar denúncias no IAT, o serviço de Ouvidoria pode ser acessado através do “Fale Conosco” ou nos escritórios regionais. É essencial fornecer informações claras e objetivas sobre a localização e os eventos observados, pois quanto mais detalhes forem fornecidos, mais eficiente será a apuração dos fatos e a resposta das equipes.
Fonte:: parana.pr.gov.br
