O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) uma operação de grande envergadura voltada ao cumprimento de 17 mandados de prisão contra suspeitos de integrarem um esquema complexo de fraude fiscal no estado. A investigação aponta que o rombo aos cofres públicos provocado pelas irregularidades atinge a impressionante marca de R$ 5,5 bilhões. Os alvos principais da ofensiva são empresários diretamente vinculados à Refinaria de Manguinhos (Refit), situada na zona norte da capital fluminense. Até o fechamento parcial desta reportagem, dez pessoas já haviam sido capturadas pelas autoridades policiais.
Além das ordens de prisão preventiva, a operação coordenada pelos promotores fluminenses resultou no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão. Todas as diligências foram devidamente autorizadas pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital, mobilizando equipes não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas também em municípios do estado de São Paulo, onde parte do esquema e dos suspeitos possuíam ramificações e interesses comerciais.
Alvos estratégicos e conexões familiares
Entre os principais alvos das ordens judiciais expedidas estão figuras centrais do grupo econômico, com destaque para Ricardo Andrade Magro, apontado pelas investigações como o controlador da Refit. A lista de investigados com mandados expedidos inclui ainda familiares próximos do empresário, como seus pais, um avô e um tio, evidenciando o uso de relações de parentesco na estrutura de governança das empresas. O escopo da operação também alcançou nomes públicos e figuras de outras áreas de atuação, como um suplente de deputado federal e um piloto profissional de Fórmula Truck, cujos nomes constam na lista de investigados pelo envolvimento com o esquema.
As apurações conduzidas pela promotoria de Justiça do Rio de Janeiro concentram-se em uma série de crimes tributários que teriam sido sistematicamente praticados pela Refinaria de Manguinhos em conjunto com um conglomerado de distribuidoras de combustíveis. Entre as empresas citadas no inquérito estão a Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e a 76 Oil. O levantamento técnico realizado pelos órgãos fiscalizadores indica que a atuação conjunta dessas companhias resultou na sonegação de aproximadamente R$ 5,5 bilhões em tributos estaduais devidos ao longo dos anos.
Engrenagem corporativa e o modus operandi
De acordo com os detalhes revelados pelo Ministério Público, a estrutura operacional era centralizada pela Refit, que exercia o controle efetivo sobre todas as etapas da cadeia produtiva do refino de óleo. Esse domínio abrangia desde a importação de derivados de petróleo do exterior e a posterior produção de gasolina até a comercialização final do combustível para as distribuidoras, que por sua vez realizavam a distribuição e o abastecimento da rede de postos revendedores.
Os investigadores apontam que, por meio dessa arquitetura corporativa integrada, o grupo conseguiu estruturar um mecanismo contínuo de fraudes fiscais. As irregularidades ocorriam em cascata, englobando desde a fase inicial de aquisição da matéria-prima até a etapa final de venda do produto ao consumidor nas bombas, o que garantia margens ilícitas expressivas e uma vantagem concorrente desleal no mercado de combustíveis.
A denúncia detalha ainda que Ricardo Andrade Magro, apontado como o mentor intelectual e financeiro das operações ilícitas, utilizava uma estratégia de ocultação de patrimônio e comando. O empresário, que atualmente é considerado foragido por estar no exterior, loteava os quadros societários das empresas envolvidas com pessoas de sua absoluta confiança, parentes ou testas-de-ferro. Dessa forma, ele conseguia manter o domínio total sobre as decisões e os fluxos financeiros das companhias, enquanto tentava blindar seu próprio nome das responsabilidades legais diretas.
A Agência Brasil segue em tentativa de contato com a defesa de Ricardo Andrade Magro e dos demais citados para obter posicionamentos oficiais a respeito das acusações formuladas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mantendo o espaço aberto para eventuais manifestações jurídicas dos investigados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
