Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso solicitando a anulação do julgamento que resultou na concessão de perdão judicial à Monique Medeiros, mãe da criança.
O pedido ocorre após a juíza Elizabeth Louro, responsável pelo julgamento, ter concedido o perdão a Monique no último dia 4 de junho. Durante o julgamento, a decisão do júri foi de desclassificar a acusação de homicídio intencional e reduzir a pena para homicídio culposo, onde a intenção de matar não é considerada. Monique foi condenada por tortura por omissão.
A decisão da juíza
Ao justificar a concessão do perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro alegou que Monique já havia enfrentado um castigo severo, suficiente para a situação. Ela criticou a reação da sociedade, que considerou desproporcional, e a apontou como discriminatória, afirmando ser resultado de uma cultura que demanda que as mulheres sejam mães perfeitas. A pena imposta foi de 1 ano e 4 meses de detenção, mas como Monique estava em prisão preventiva, a pena foi considerada cumprida.
Argumentos da defesa de Leniel Borel
A defesa de Leniel apresenta a argumentação de que os jurados haviam reconhecido a materialidade e a autoria de Monique, rejeitando a tese absolutória que havia sido proposta pela defesa. “Após a votação, novos quesitos foram apresentados, cujas respostas demonstraram ser incompatíveis com as conclusões já alcançadas pelo Conselho de Sentença, gerando, assim, uma contradição interna no veredicto que comprometeu a interpretação da vontade soberana dos jurados”, destacou o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel.
O recurso solicita a anulação do julgamento e a realização de um novo júri, alegando que o perdão judicial impede uma identificação clara da manifestação real do Conselho de Sentença. “O respeito à soberania dos veredictos exige que a vontade dos jurados seja expressa de forma clara e coerente. Diante de dúvidas sobre o significado das respostas do Conselho de Sentença, é necessário um novo julgamento para refletir a vontade dos jurados de maneira inequívoca”, finaliza o advogado.
Intervenção do Ministério Público
Fábio Vieira, promotor de Justiça que atuou durante o júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. Ele enfatizou que, em uma das primeiras questões apresentadas, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Por esta razão, o entendimento é de que ela deveria também ter sido condenada por homicídio doloso.
Defesa de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu uma sentença de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato de Henry, que ocorreu no dia 8 de março de 2021.
A defesa de Jairinho também apresentou um recurso nesta segunda-feira (8), sustentando alegações de parcialidade por parte da juíza Elizabeth Machado Louro. Os advogados argumentam que essa questão foi levantada desde o início do processo e foi reforçada após críticas do Ministério Público e da acusação sobre a concessão do perdão judicial a Monique.
A defesa insiste que, caso o Judiciário reconheça qualquer vício que possa anular o julgamento de Monique Medeiros, a mesma lógica deve ser aplicada ao caso de Jairinho.
Os advogados defendem que um possível novo júri deve ocorrer sem as supostas nulidades que foram mencionadas durante o trâmite do processo.
Posição da defesa de Monique
Os advogados que representam Monique reforçam que “o Tribunal do Júri é uma das principais garantias constitucionais no Estado Democrático de Direito, com a soberania dos veredictos sendo um princípio assegurado pela Constituição de 1988”.
Em nota oficial, a defesa considerou que o julgamento foi fundamentado na análise adequada das provas registradas durante a instrução do processo, respeitando as normas do júri popular.
Durante todo o processo judicial, a defesa de Monique defendeu que “ela não agrediu seu filho de forma alguma e que seu maior erro foi não ter percebido, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry é uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
