A Polícia Federal (PF) comunicou formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que todos os dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro encontram-se rigorosamente preservados e sob a custódia exclusiva da corporação.
Em nota oficial enviada às autoridades competentes, a instituição policial ressaltou que tanto o dispositivo móvel quanto o material original obtido por meio da extração digital estão guardados com lacres totalmente íntegros, acompanhados de todos os mecanismos oficiais de verificação de integridade digital exigidos para esse tipo de procedimento investigativo.
A corporação acrescentou ainda que dispõe de plenas condições técnicas e operacionais para encaminhar uma cópia idêntica do acervo de dados a todos os ministros da Suprema Corte que venham a solicitar o material. Até o momento, os magistrados Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram formalmente o interesse em receber a íntegra das informações contidas no dispositivo.
A manifestação oficial da Polícia Federal, protocolada em um domingo, ocorreu em resposta direta a uma determinação expedida pelo ministro Edson Fachin na noite anterior. O presidente do STF havia cobrado esclarecimentos detalhados sobre a segurança da custódia do material e sobre as condições físicas e digitais em que a extração se encontrava.
No despacho enviado à corporação, o chefe do Poder Judiciário brasileiro pontuou a polêmica gerada pela recusa do ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master, em conceder acesso irrestrito ao conteúdo da mídia digital aos demais integrantes do tribunal.
De acordo com as justificativas apresentadas por André Mendonça, a mídia que se encontra atualmente sob a guarda de seu gabinete consiste apenas em uma cópia de segurança, a qual permanece devidamente lacrada e inacessível, sendo destinada exclusivamente para utilização em eventuais situações de emergência, perda ou extravio do material original, que permanece sob a responsabilidade direta dos peritos da Polícia Federal.
Por sua vez, a direção da PF esclareceu que recebeu um ofício com o pedido vindo do gabinete do ministro relator e prontamente encaminhou a referida cópia de segurança solicitada.
Paralelamente aos desdobramentos na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou sua posição jurídica, reforçando junto à presidência da Corte a urgência de garantir que todos os ministros tenham acesso integral ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro antes da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira. A cobrança da Procuradoria havia sido feita inicialmente no dia anterior.
O impasse sobre a liberação do material investigativo
O embate jurídico ganhou força após o ministro Edson Fachin determinar a suspensão do sigilo que recaía sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. No entanto, o ministro André Mendonça optou por realizar uma liberação apenas parcial do conteúdo probatório, impedindo que a mídia extraída do telefone do ex-banqueiro fosse consultada, inclusive pelos demais ministros que compõem o STF.
Em manifestação protocolada anteriormente, a Procuradoria-Geral da República argumentou que manter parte do acervo investigativo sob regime de sigilo restrito prejudica frontalmente o princípio da igualdade de condições entre os julgadores da mais alta Corte do país.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, pontuou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao defender o compartilhamento total das provas.
Com a confirmação por parte da Polícia Federal de que os dados estão seguros e prontos para o envio, a expectativa nos bastidores de Brasília é de que novas definições sobre o compartilhamento das informações ocorram antes do julgamento marcado para os próximos dias.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
