A Polícia Penal do Paraná (PPPR) realizou nos dias 11 e 12 de outubro, em Foz do Iguaçu, um curso de capacitação voltado para juízes federais, parte do programa Pena Justa. O evento, que atraiu magistrados de toda a região Sul, incluiu uma série de apresentações técnicas relativas à execução penal no âmbito estadual.
Durante o encontro, a Divisão de Monitoração Eletrônica (DME) fez uma exposição detalhada sobre a implementação da monitoração eletrônica, conforme as diretrizes do Plano Pena Justa. Foram abordados os fluxos operacionais estabelecidos pela PPPR, os critérios técnicos para a instalação e o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, além dos procedimentos de fiscalização e a comunicação de eventuais descumprimentos ao Judiciário.
Cláudio Xavier, chefe da DME, destacou que “a monitoração eletrônica é uma ferramenta essencial para a gestão de vagas no sistema prisional brasileiro, contribuindo para o enfrentamento do superlotamento carcerário. Dentro do escopo do Plano Pena Justa, temos como desafio a reestruturação e a ampliação dos postos de atendimento, buscando uma atuação que ultrapasse os muros das unidades prisionais. O Paraná se destaca como um modelo nacional, contando atualmente com 42 postos de atendimento situados em locais estratégicos pelo estado”.
Além das exposições, houve uma oficina prática que demonstrou o funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, com simulações de possíveis violações. Ladimir Damiati, chefe do Posto Avançado de Foz do Iguaçu, comentou: “Fizemos demonstrações em tempo real, incluindo a instalação dos equipamentos e simulações de tentativas de rompimento e bloqueio de sinal. Essas atividades foram fundamentais para esclarecer dúvidas e mostrar que o sistema identifica e registra automaticamente qualquer violação, conforme os protocolos estabelecidos”.
A capacitação também contou com a presença de Helena Maria Almeida Pasin, diretora da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF – UP), que proferiu a palestra “Particularidades do Encarceramento Feminino”. Ela discutiu os desafios enfrentados na execução penal feminina e as particularidades do atendimento às mulheres em situação de encarceramento, alinhando-se às diretrizes do Plano Pena Justa.
“Esta foi uma oportunidade valiosa para apresentar aos juízes as especificidades do sistema prisional feminino e os desafios relacionados, ressaltando a importância de voltarmos nossa atenção às necessidades das mulheres que estão privadas de liberdade. Momentos como este fortalecem o diálogo institucional e ajudam a aprimorar as políticas penais”, afirmou a diretora.
No dia 12, os participantes realizaram uma visita institucional à penitenciária, onde puderam conhecer a estrutura da unidade e discutir as especificidades do sistema prisional feminino. O juiz Fábio Nunes de Martino, coordenador científico do curso Pena Justa, enfatizou a importância da visita: “A experiência que os juízes federais tiveram na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu foi extremamente enriquecedora, pois permitiu que observassem de perto o funcionamento de uma unidade voltada para detentas. Essa aproximação entre as atividades judiciais e a realidade das penitenciárias brasileiras é vital para humanizar e aprimorar o serviço público no âmbito penal”.
O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instituído por determinação do Supremo Tribunal Federal. Este plano abrange metas que visam combater o excesso de população carcerária, melhorar as condições das unidades penais, fortalecer a gestão processual e valorizar os servidores do sistema penal.
A capacitação realizada representa um esforço para alinhar tecnicamente a Polícia Penal do Paraná e o Judiciário Federal na aplicação das políticas penais estabelecidas no plano, reforçando a integração institucional essencial para seu sucesso.
Fonte: policiapenal.pr.gov.br
