As instituições de educação superior interessadas em disponibilizar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre têm até esta quarta-feira (7) para formalizar a adesão ao processo seletivo.
As diretrizes e o cronograma oficial para o andamento do Fies 2026/2 foram divulgados anteriormente pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de um novo edital. O programa governamental tem como principal objetivo viabilizar o acesso ao ensino superior em faculdades privadas que possuam boas avaliações junto ao ministério, custeando as mensalidades e oferecendo facilidades para a quitação do saldo devedor após a formatura do aluno.
Procedimento e assinatura do termo de adesão
Para participar da seleção, o representante legal da mantenedora da instituição de ensino deve assinar o termo de adesão de forma eletrônica. Todo o trâmite, que abrange desde a assinatura até a emissão oficial do documento de participação, precisa ser executado estritamente através do Sistema Informatizado do Fies, conhecido como Sisfies. Para acessar a plataforma, é obrigatório utilizar o login único integrado ao portal Gov.br.
Durante o preenchimento, as mantenedoras precisam informar dados detalhados, tais como o quantitativo exato de vagas disponíveis para cada curso, os turnos correspondentes e os valores cobrados nas semestralidades de cada período ou semestre que integra a grade curricular. O regulamento estabelece que cada instituição participante deve ofertar um patamar mínimo de seis vagas por curso, turno e localidade de funcionamento.
Adicionalmente ao termo regular do Fies, as entidades mantenedoras precisam obrigatoriamente manter um termo de adesão válido junto ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), mecanismo estruturado para viabilizar a concessão do crédito educativo aos acadêmicos.
Conforme o cronograma estipulado, o período voltado para que as mantenedoras realizem eventuais retificações nos termos de participação ocorrerá entre os dias 8 e 14 de outubro, considerando o horário oficial de Brasília. Com base nos dados repassados pelas instituições, o Ministério da Educação (MEC) fará a consolidação e a seleção das vagas. O calendário prevê ainda que, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades realizem o registro referente ao aproveitamento acadêmico dos estudantes inscritos.
Regras e prazos para os estudantes
No caso dos candidatos interessados em obter o financiamento, as inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas no período de 26 de outubro a 3 de novembro. O procedimento ocorre exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na seção destinada ao Fies, utilizando igualmente as credenciais da conta Gov.br.
A distribuição das vagas remanescentes é voltada prioritariamente aos candidatos que reúnam condições de cumprir com o requisito de frequência mínima exigida nas atividades acadêmicas. Além disso, o processo seletivo exige o atendimento a critérios fundamentais, como ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos no somatório das cinco provas e nota maior do que zero na redação. Outro requisito indispensável é comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
Durante a inscrição na plataforma digital, o participante deve fornecer as informações solicitadas e selecionar até três alternativas de curso superior, instituição de ensino e respectivo turno, observando a disponibilidade informada no sistema. O benefício das vagas remanescentes é direcionado de maneira exclusiva para a contratação do crédito educativo no transcorrer do segundo semestre letivo do ano corrente, não havendo possibilidade de prorrogação do prazo.
A divulgação oficial contendo o resultado da chamada única com a relação dos candidatos pré-selecionados está programada para o dia 16 de novembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
