A administração municipal de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, deu um passo importante em direção a novos projetos de infraestrutura ou utilidade coletiva ao oficializar a declaração de interesse público sobre uma área específica na cidade. Um decreto assinado recentemente pelo prefeito Helder Lazarotto incluiu oficialmente um terreno com centenas de metros quadrados localizado no bairro Atuba na lista de áreas que poderão passar pelo processo de desapropriação pelo Poder Executivo.
A medida oficial foi formalizada por meio do Decreto nº 61, que abrange um lote de exatos 647,87 metros quadrados situado na região do Atuba. O ato administrativo contou também com o acompanhamento e a participação do vereador Bruno Dias nas discussões relativas à destinação e aos trâmites legais da localidade.
Detalhes do imóvel e localização estratégica
Publicado oficialmente no final do mês de julho, o documento tem como principal objetivo estabelecer a base jurídica para que o município possa assumir a posse do imóvel caso haja necessidade para o desenvolvimento urbano ou implantação de melhorias na região. O endereço exato do espaço afetado pela medida está situado na Rua Sócrates, nº 119, no loteamento Jardim Campo Alto.
De acordo com as informações técnicas detalhadas no texto do decreto, o terreno atualmente pertence à Associação dos Moradores de Campo Alto II (AMORCA). A configuração geográfica da propriedade aponta que ela possui uma testada principal de frente voltada para a Avenida Allan Kardec, além de fazer divisões e confrontações diretas com outros lotes residenciais e comerciais nas imediações do bairro.
No âmbito do direito administrativo brasileiro, a declaração de utilidade pública é uma etapa prévia e obrigatória que autoriza a administração pública a iniciar os procedimentos voltados à expropriação de bens particulares. Com a publicação do decreto municipal, a Prefeitura de Colombo ganha o respaldo legal para conduzir as negociações necessárias, que poderão seguir tanto pelo caminho de um acordo amigável com os proprietários quanto por via judicial, dependendo do andamento das tratativas.
Transparência e próximos passos
Embora o ato administrativo especifique com exatidão as coordenadas e a situação jurídica da área, o documento oficial assinado pelo Poder Executivo ainda não especifica qual será a finalidade exata ou o tipo de obra e serviço que será instalado no local após a conclusão definitiva do processo de desapropriação.
O registro imobiliário do terreno aponta que a área está devidamente catalogada sob a matrícula nº 32.028 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Colombo. Entre as características físicas detalhadas na documentação oficial, destaca-se que o lote possui uma extensão de 20,55 metros lineares de frente para a Avenida Allan Kardec.
O decreto municipal foi formalmente chancelado pelo prefeito Helder Lazarotto no dia 29 de julho de 2026, passando a valer de maneira imediata a partir da data de sua publicação oficial nos canais de comunicação da prefeitura. A expectativa é de que novos detalhes sobre a destinação do espaço sejam divulgados conforme o andamento dos processos administrativos conduzidos pelas secretarias municipais competentes.
Fonte:: prefeitura.colombo.pr.gov.br
