A administração municipal de Colombo, situada na Região Metropolitana de Curitiba, deu início a mais uma etapa de recuperação de receitas por meio da inclusão de contribuintes em situação de inadimplência nos cadastros de proteção ao crédito. A Secretaria Municipal da Fazenda informou que um novo lote, compreendendo aproximadamente 7 mil munícipes com pendências financeiras junto aos cofres públicos, foi enviado para registro nos sistemas do SPC e da Serasa.
Esta ação faz parte de um convênio formalizado entre a Prefeitura de Colombo e a Associação Comercial e Industrial de Colombo (ACIC). O objetivo principal da parceria é intensificar os esforços de cobrança e recuperação de valores devidos ao município, garantindo assim que os recursos necessários para a manutenção de serviços públicos essenciais possam ser devidamente arrecadados e aplicados em benefício da coletividade.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração local, a inserção do nome do contribuinte nos cadastros restritivos de crédito funciona como uma fase preliminar e um aviso prévio antes de medidas mais drásticas serem tomadas na esfera jurídica e extrajudicial. Isso significa que os cidadãos que já foram notificados, ou que ainda vão receber o comunicado oficial nos próximos dias, dispõem de uma janela de oportunidade para negociar suas dívidas e evitar maiores transtornos financeiros.
Riscos e custos adicionais com o protesto em cartório
A secretária municipal da Fazenda, Alessandra da Silva, destaca a relevância de resolver as pendências fiscais nesta fase específica do processo de cobrança. Segundo ela, deixar para quitar os débitos tardiamente pode encarecer consideravelmente o valor total devido pelo contribuinte.
“É importante que o contribuinte procure a regularização nesta fase. A próxima etapa é o encaminhamento para protesto em cartório, o que pode aumentar as despesas do contribuinte em aproximadamente 15%, em razão das custas e demais despesas relacionadas ao procedimento”, detalha a titular da pasta da Fazenda.
O cronograma estipulado pela prefeitura prevê que, caso o débito permaneça sem quitação ou renegociação, os processos sejam encaminhados para protesto cartorário em um prazo estimado de 60 dias após a efetivação da negativação inicial nos órgãos de proteção ao crédito.
Como realizar a regularização dos débitos municipais
Para evitar a incidência de taxas cartorárias adicionais e a continuidade das restrições financeiras, a Prefeitura de Colombo orienta os contribuintes a buscarem o quanto antes as unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal da Fazenda. Nesses locais, é possível realizar a consulta detalhada da situação fiscal, verificar quais são as alternativas de pagamento disponíveis e solicitar o parcelamento ou reparcelamento das dívidas, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Além do atendimento presencial nos postos autorizados do município, a gestão municipal lembra que diversos serviços e consultas referentes à Secretaria Municipal da Fazenda também encontram-se disponíveis de forma remota, por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura na internet. A recomendação da equipe econômica é para que os cidadãos não aguardem até os momentos finais do processo de cobrança, facilitando assim a gestão de suas finanças pessoais e a adimplência com o município.
Fonte:: prefeitura.colombo.pr.gov.br
