O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente à validade de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que localizou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi formalizado na noite da última terça-feira (1º).
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Paulo Gonet argumentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, atuou de maneira irregular ao ordenar o aprofundamento das apurações referentes ao caso Master com o objetivo específico de detalhar os diálogos mantidos entre o ministro e o empresário.
Entendimento da Procuradoria sobre os limites processuais
De acordo com a avaliação do chefe do Ministério Público Federal, qualquer medida voltada a aprofundar investigações sobre autoridades com prerrogativa de foro deveria seguir trâmites específicos previstos na legislação. Para o procurador, a expansão da apuração dependia de autorização prévia por parte do plenário da Suprema Corte.
Gonet sustentou ainda que, caso houvesse a necessidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes, o procedimento deveria ser encaminhado formalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberia à presidência da Corte submeter o assunto à apreciação do plenário, em vez de delegar a execução de diligências investigativas diretamente à corporação policial.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, pontuou o procurador-geral em trecho do parecer oficial enviado à Suprema Corte.
Origem das menções e quebra de sigilo
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi elaborada após o ministro André Mendonça abrir prazo para que o órgão ministerial se posicionasse formalmente acerca do relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento policial traz menções diretas tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral Paulo Gonet.
Os registros com os nomes das autoridades foram obtidos pelos investigadores a partir da quebra de sigilo telemático e telefônico do aparelho celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é um dos principais alvos das diligências decorrentes da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de irregularidades e fraudes financeiras no âmbito do Banco Master. O conteúdo integral do relatório policial teve o sigilo retirado pelas autoridades competentes também na última terça-feira (1°).
O caso segue sob análise no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros devem avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República sobre os rumos das apurações e a competência para fiscalizar eventuais diligências envolvendo membros da Corte.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
