As principais federações sindicais do setor de telecomunicações no país – Fenattel, Fitratelp e Fitt/Livre – emitiram um manifesto conjunto na noite desta sexta-feira, 24, para repudiar o cenário que classificam como um “vácuo gerencial na Oi”. Diante da gravidade da situação, as entidades anunciaram o início de uma articulação para uma mobilização nacional em defesa tanto do quadro de funcionários quanto da própria operadora, considerada estratégica para a infraestrutura de comunicações do Brasil.
A reação do movimento sindical ocorre logo após o avanço da crise financeira na companhia. A operadora protocolou junto ao Poder Judiciário um pedido de autorização para iniciar o desligamento de parte de seus colaboradores, acompanhado do adiamento no pagamento das respectivas verbas rescisórias. A justificativa apresentada pela empresa para a medida drástica foi a projeção de um esgotamento total de seu caixa a partir do dia 10 de agosto.
“As Federações anunciam o início da articulação de uma ampla mobilização nacional em defesa dos trabalhadores e da preservação da Oi como empresa estratégica para o Brasil”, destacam os representantes laborais na carta aberta divulgada à imprensa e à sociedade. A meta central do movimento é sensibilizar os três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — acerca do momento crítico atravessado pela prestadora de serviços de telecomunicações.
Como parte das ações imediatas, os sindicatos estão organizando um ato presencial em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), corte responsável pela supervisão do processo de recuperação judicial da companhia. A manifestação ocorrerá de forma simultânea a um ato virtual nacional que reunirá trabalhadores de telecomunicações de diferentes regiões do país.
Durante o anúncio, os dirigentes sindicais expressaram forte insatisfação com a postura adotada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, juízo onde tramita a recuperação judicial da Oi. Na avaliação das entidades, o tribunal não tem demonstrado a sensibilidade necessária para assegurar o pagamento correto das verbas rescisórias e a garantia dos demais direitos trabalhistas essenciais aos profissionais afetados pelos cortes.
Diante da complexidade do cenário, as federações intensificaram a cobrança pela instalação imediata de uma mesa interministerial de crise. A estrutura proposta deveria reunir representantes da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além dos Ministérios das Comunicações e do Trabalho e Emprego. “As Federações permanecerão mobilizadas até que seja construída uma solução equilibrada, socialmente justa e compatível com a importância estratégica da Oi para o País”, reforça o documento oficial.
Plataforma de reivindicações e diálogo com o Governo Federal
O manifesto das entidades laborais traz um detalhamento das demandas direcionadas a diferentes órgãos da administração pública federal, com o intuito de buscar uma saída coordenada para a crise:
- Ministério das Comunicações, Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação Social: Solicitação de apoio institucional estrito para a construção de uma alternativa viável que consiga preservar postos de trabalho, assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e manter a segurança jurídica no setor.
- Casa Civil da Presidência da República: Demanda formal pela criação da Mesa Interministerial para coordenar, de maneira centralizada, as respostas e ações do Governo Federal frente à crise da operadora, integrando todas as pastas correlatas.
- Ministério do Trabalho e Emprego: Cobrança por medidas efetivas de proteção aos empregos, fiscalização rigorosa das relações laborais, combate à precarização e apoio institucional a alternativas que garantam a sustentabilidade operacional da Oi e da SEREDE.
- Advocacia-Geral da União (AGU): Atuação jurídica focada na salvaguarda dos créditos trabalhistas, no estímulo a iniciativas de conciliação e na facilitação da mediação institucional entre o Governo Federal, o Poder Judiciário, a Anatel e demais autoridades envolvidas.
- ANATEL: Exigência de fiscalização contínua sobre a prestação dos serviços públicos de telecomunicações, manutenção dos contratos vigentes, acompanhamento técnico da sucessão operacional, defesa dos direitos dos consumidores e preservação da infraestrutura nacional de redes.
O impacto sistêmico e o interesse público nacional
No centro das discussões levantadas pelas federações está o fato de que a Oi continua operando redes e infraestruturas críticas utilizadas diariamente por milhares de órgãos públicos, escolas, universidades, hospitais, prefeituras, agências lotéricas, serviços de emergência e plataformas de comunicação de segurança em todo o território nacional. Para os sindicatos, uma eventual descontinuidade não planejada dessas operações representaria um risco severo e imediato para a prestação de serviços essenciais à população.
“A crise da Oi deixou de ser apenas uma disputa empresarial. Hoje ela representa uma questão de interesse público nacional. Defender a continuidade da empresa significa preservar empregos, proteger direitos trabalhistas, garantir a prestação de serviços essenciais e fortalecer a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento econômico do Brasil”, argumentam as entidades.
O documento conclui ressaltando que o país precisa demonstrar previsibilidade e respeito aos contratos vigentes perante os investidores, conduzindo processos de reestruturação empresarial com máxima responsabilidade social. Os sindicatos asseguram que a categoria seguirá mobilizada até que haja um desfecho seguro para os empregados e para o mercado de telecomunicações.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
