O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão direcionado ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
A determinação judicial ocorreu logo após o magistrado ordenar a execução da sentença condenatória imposta a Eduardo Bolsonaro, fixada em quatro anos e dois meses de reclusão. A condenação decorre do crime de coação no curso do processo, em um caso que envolveu articulações relacionadas ao aumento de tarifas comerciais imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos exportados pelo Brasil.
Além da ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes em nome do ex-parlamentar. Na prática, contudo, a execução da pena de prisão enfrenta obstáculos logísticos e diplomáticos, uma vez que Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano. Como o ex-deputado mantém proximidade com a esfera política de Donald Trump, analistas avaliam que um eventual pedido formal de extradição tem baixas probabilidades de ser atendido pelo governo dos Estados Unidos.
Com a expedição das medidas cautelares e executórias, o Supremo Tribunal Federal decretou o trânsito em julgado da ação penal correspondente, encerrando de vez qualquer possibilidade de apresentação de novos recursos judiciais por parte da defesa.
No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava a anulação da sentença condenatória. Durante o andamento processual, o ex-parlamentar optou por não constituir defesa particular, sendo representado pelo órgão público.
O entendimento do colegiado, firmado em junho deste ano, acompanhou a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros concluíram existirem elementos probatórios suficientes para comprovar que o ex-deputado atuou ativamente para incentivar a taxação comercial por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. O objetivo da manobra seria tentar barrar ou influenciar os desdobramentos judiciais que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a Suprema Corte, outras frentes de pressão — como tentativas de revogação de vistos de ministros do STF e de autoridades do governo federal, além da solicitação de aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky — faziam parte da mesma estratégia adotada pelo grupo.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e está radicado nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante esse período de ausência prolongada do país, ele acabou perdendo o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados após acumular faltas consecutivas às sessões deliberativas da Casa legislativa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
